Servidoras lactantes de Minas ganham direito a teletrabalho integral

Da Redação

Servidoras públicas do Executivo de Minas Gerais que estão amamentando passam a ter direito ao teletrabalho integral até os 24 meses de vida do filho ou filha. A mudança foi oficializada na última quarta-feira, 9, com a publicação da revisão da Resolução nº 57/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no Diário Oficial.

Com a alteração, o Estado inclui as lactantes no grupo de exceções ao trabalho presencial já previsto para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta foi construída após estudos técnicos e discussões com sindicatos e servidoras, além de ter sido tema de audiência pública na Assembleia Legislativa em maio.

Segundo o governo, a medida busca melhorar as condições de vida no trabalho e atender um pleito antigo das servidoras. A mudança também segue as diretrizes do Decreto nº 48.275, de 2021, que regulamenta a política permanente de teletrabalho na administração pública estadual.

Como solicitar?

A autorização para teletrabalho integral poderá ser feita por períodos de seis meses, prorrogáveis até o limite de 24 meses de vida da criança.

Para isso, a servidora deve apresentar um requerimento, a certidão de nascimento do filho ou filha e, a cada semestre, um atestado médico que comprove a fase de amamentação.