Servidores municipais votam greve na próxima semana

Da Redação 

Os servidores municipais votarão na próxima semana se iniciam uma greve nos próximos dias. A informação foi obtida com exclusividade pelo Agora. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Oeste (Sintram), uma assembleia com indicativo de paralisação será realizada na semana que vem. Ainda segundo o sindicato, a data da reunião, que será realizada de forma remota, ainda será definida. O Sintram informou também que o edital de divulgação da assembleia já está sendo elaborado. 

A classe reivindica à Prefeitura de Divinópolis, desde o início do ano, a recomposição salarial de 5,2%, conforme previsto na Lei Municipal 8.083 (gatilho salarial), que tem como índice de correção das perdas salariais, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/Ipead/UFMG), porém, o Executivo se mantém irredutível, mesmo após várias tentativas de negociação, conforme  representantes do sindicato. 

Justificativa

Depois da última reunião entre o Executivo e o Sintram, a Prefeitura informou, em nota, que a medida é vedada pela Lei Complementar Federal 173/2020, que dispõe de medidas restritivas para a administração pública municipal no aumento de gastos com pessoal, dentre elas o reajuste dos vencimentos, até 31 de dezembro de 2021.

 — A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), afirmou que a Prefeitura manterá sua decisão técnica, em consonância com os pareceres da Controladoria, Procuradoria e Fazenda, as quais deram parecer contrário ao reajuste de 2021 — disse o sindicato. 

O Município afirmou ainda que a lei citada impede aumento de gastos com pessoal, entre eles o reajuste dos vencimentos. Por sua vez, o Sintram alega que a revisão salarial não é concedida a título de aumento salarial, e sim recomposição das perdas do período anterior, conforme define o Art. 37, X, da Constituição da República. 

—  Com base neste entendimento, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já expediu parecer favorável à revisão em consulta feita pelo município de São Joaquim de Bicas — afirma o Sindicato. 

Greve

Caso seja aprovada, essa será a primeira greve municipal feita nos últimos cinco anos. A última realizada pelos servidores municipais foi na gestão do ex-prefeito de Divinópolis Vladimir Azevedo (PSDB), em 2016. A greve teve início em março de 2016 e terminou em maio daquele ano. A paralisação durou 39 dias e só teve fim após um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre o Município, o Sintram e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd).