Sindicância que investigava conselheiras tutelares é arquivada por falta de provas

Lucas Maciel

Após meses de investigação e intensos desdobramentos jurídicos, a sindicância que apurava as condutas de duas  das quatro conselheiras tutelares, em Divinópolis, chegou ao fim. O caso, que gerou uma série de controvérsias e disputas entre as partes envolvidas, passou por um processo complexo, iniciado no final de 2024, com acusações de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

No entanto, resoluções publicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar anunciaram o arquivamento da sindicância, afirmando que, após apuração, não foram constatadas irregularidades ou desvios nas ações das conselheiras.

A decisão encerra oficialmente o processo e coloca um ponto final nas acusações que geraram intenso debate na cidade. 

Arquivamento 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis decidiu pelo arquivamento do processo de sindicância que investigava duas conselheiras tutelares. A resolução com a decisão foi publicada na última segunda-feira, 12, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. 

Após uma análise detalhada das denúncias feitas contra as profissionais, a conclusão foi de que não havia elementos suficientes para comprovar qualquer irregularidade ou desvio de conduta.

— Após apuração dos fatos citados nas denúncias, não se constatou irregularidades ou desvio funcional na conduta das conselheiras — diz o documento.

A decisão foi tomada após meses de investigação e foi formalizada na última sexta-feira, 9, durante uma reunião extraordinária do CMDCA. A comissão que conduziu a sindicância analisou as denúncias e concluiu que as acusações não apresentaram provas suficientes para justificar qualquer punição. 

— Não foram identificados elementos que caracterizem infrações éticas ou disciplinares nos termos da legislação vigente — finalizou. 

Com isso, o caso foi encerrado e o processo arquivado, sem que fossem identificadas infrações éticas ou disciplinares.

Relembre

O imbróglio jurídico envolvendo as conselheiras tutelares de Divinópolis teve início em outubro do ano passado, com a abertura da sindicância para apurar as denúncias contra as conselheiras. 

Com base nessa apuração, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiu, em dezembro, afastar as quatro conselheiras, acusando-as de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. A medida foi tomada em uma reunião secreta, com 17 votos favoráveis, e justificava que as condutas das conselheiras comprometeram o funcionamento do Conselho Tutelar e os direitos das crianças e adolescentes.

As conselheiras, por sua vez, contestaram as acusações, alegando falta de defesa adequada e afirmando que o afastamento foi arbitrário, politicamente motivado e sem fundamento jurídico. A disputa ganhou força e se intensificou com uma série de decisões judiciais conflitantes. 

Disputas

A desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em fevereiro deste ano, que as conselheiras fossem reintegradas aos seus cargos, uma vez que o afastamento ultrapassava os 30 dias permitidos por lei e não havia um processo disciplinar formal em andamento.

A decisão judicial, contudo, não foi cumprida. Quando as conselheiras tentaram retornar ao trabalho, foram impedidas de reassumir suas funções. De acordo com um boletim de ocorrência registrado por elas, o argumento utilizado para impedir o retorno foi de que "a decisão judicial estava errada" e de que as suplentes já haviam sido convocadas. 

Ministério Público

Todo impasse gerou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público em abril, que busca apurar se houve crimes de desobediência, por não cumprir a ordem judicial, e prevaricação, por supostas ações pessoais e não no cumprimento das obrigações funcionais.

O promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, responsável pela investigação, pediu explicações ao CMDCA e à Procuradoria do Município sobre o cumprimento da decisão judicial de reintegração, além de questionar sobre a existência de um processo administrativo formal contra as conselheiras. O Executivo tinha 10 dias úteis para se manifestar sobre o caso, que continua a ser acompanhado pelas autoridades responsáveis.

No entanto, a Prefeitura de Divinópolis decidiu, em 16 de abril, encerrar as investigações, a partir da data, e tratar os desdobramentos do caso de forma individual, com base nos relatórios finais da comissão responsável — que foram apresentados na última sexta-feira.