Tumulto marca manifestação sobre redução de penas por crimes do 8 de janeiro em Divinópolis 

Lucas Maciel

Em um domingo marcado por mobilizações em todo o país, manifestantes voltaram às ruas para protestar contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e contra o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

Em Divinópolis, o ato ocorreu na manhã deste domingo, 14, na feira do bairro Niterói, e reuniu dezenas de pessoas em defesa da democracia e da manutenção das punições aos condenados. A manifestação integrou um calendário nacional de protestos realizados em todas as capitais brasileiras, com atos de diferentes tamanhos e formatos. 

As mobilizações aconteceram em meio ao avanço da proposta na na Câmara, e entra nesta semana em fase decisiva no Senado, às vésperas do recesso parlamentar.

Mobilização

O ato em Divinópolis foi convocado pelo vereador Vitor Costa (PT), com apoio de movimentos sociais, entidades sindicais e partidos políticos. Estiveram presentes representantes do PT, PSOL, PCB, UP e PCdoB, além do SindUTE, Sinpro, Aduemg, Rebele-se e Correnteza.

Durante a atividade, os manifestantes exibiram faixas e cartazes com palavras de ordem como “sem anistia” e “não à impunidade”, além de discursos criticando o Congresso Nacional e alertando para o que consideram riscos de flexibilização das punições a crimes contra a democracia.

Segundo os organizadores, a escolha da “Feira do Niterói” teve como objetivo dialogar diretamente com a população em um espaço de circulação intensa, sem prejuízo ao funcionamento do comércio local. A manifestação transcorreu de forma pacífica e respeitosa com feirantes, trabalhadores e frequentadores do local, segundo a organização.

Provocações 

Apesar do caráter pacífico, o ato foi marcado por tentativas pontuais de provocação por parte de pessoas de diferentes lados políticos. Durante a fala do vereador Vitor Costa, um homem fez gestos obscenos e dirigiu xingamentos ao parlamentar, gerando um breve momento de tensão.

— A dosimetria, nós temos a oportunidade de explicar. Eu quero que você me impeça. Chame a polícia. Nós estamos exercendo o nosso trabalho, que é de proteger — afirmou o vereador. 

Após o episódio, o ato foi retomado normalmente, com os manifestantes entoando gritos de “sem anistia”. Para o parlamentar, o episódio reflete o ambiente de radicalização política. 

— Não se trata de justiça, mas de abrir caminho para a impunidade. Defender a democracia é garantir que crimes contra ela sejam devidamente responsabilizados — explicou ao final do ato.

Nota do Executivo

A Prefeitura de Divinópolis informou que não teve qualquer participação na organização do ato realizado no domingo, 14. 

Segundo o Executivo municipal, embora a administração seja responsável pela realização da feira, a manifestação não possui vínculo com a Prefeitura e é de inteira responsabilidade dos organizadores.

— A Prefeitura de Divinópolis vem a público esclarecer que não é organizadora, apoiadora ou participante do ato anunciado para ocorrer no dia 14 de dezembro, nas proximidades da Feira do Bairro Niterói, e reforça que respeita o direito constitucional à livre manifestação, desde que observada a legislação vigente — diz a nota.

Protestos

As manifestações em Divinópolis ocorreram simultaneamente a atos em todas as capitais brasileiras. Em São Paulo, o protesto aconteceu na avenida Paulista, em frente ao Masp, reunindo 13,7 mil pessoas no auge, segundo levantamento do Monitor do Debate Político e da ONG More in Common. No Rio de Janeiro, a manifestação na orla de Copacabana contou com 18,9 mil participantes.

Também houve atos em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Manaus, Curitiba, entre outras capitais, com caminhadas, carros de som, apresentações culturais e discursos contra o projeto e contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Detalhes

Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o PL da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O texto prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absorvendo este último, que hoje tem pena de 4 a 8 anos, pelo crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos.

Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para progressão de regime. Pela proposta, condenados poderiam deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de um quarto da condenação.

Caso seja aprovado também no Senado, o projeto pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por participação em um plano de golpe de Estado. Segundo cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena poderia cair para cerca de dois anos e meio.

Semana decisiva

A proposta entra agora em uma semana decisiva no Senado, a última antes do recesso parlamentar. O texto será analisado nesta quarta-feira, 17, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que estuda possíveis alterações.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que apresentará voto em separado pela rejeição total do projeto. Para ele, o texto possui “vícios insanáveis” e afrouxa o tratamento penal para crimes além daqueles alegados por seus defensores. Apesar das críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que pretende concluir a análise do projeto ainda neste ano. 

Diante desse cenário, organizadores do ato em Divinópolis afirmam que novas mobilizações devem ocorrer caso o texto avance no Congresso Nacional.