Um salário mínimo para 120 fraldas por mês

 

Matheus Augusto

Um idoso com um histórico de doença e, entre ele e a solução de parte de seus problemas, a burocracia. Sofrendo de incontinência urinária, o homem, de 73 anos, faz o uso de quatro fraldas diariamente. Recebendo cerca de um salário mínimo, toda a sua renda é destinada à compra de remédios. Buscando auxílio dentro do município, através dos programas governamentais, a melhor ajuda encontrada foi um desconto de R$ 3 na compra das fraldas.

No entanto, para conseguir o material gratuitamente, será necessário entrar na Justiça.

Dificuldades

O advogado Eduardo Augusto recebeu a esposa do paciente - ambos preferiram não ser identificados - em seu escritório para conhecer melhor a história deles. Segundo ele, quase toda a renda do casal é usada para pagar as despesas com fraldas e remédios, em razão dos problemas de saúde do marido.

— Os dois têm 73 anos. Ambos muito doentes; o marido mais ainda, pois está acamado. Ele sofre com o alzheimer, incontinência urinária e já teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O cidadão deve estar recebendo um salário mínimo, mas acaba gastando muito com remédios e fraldas. São quatro fraldas por dia — contou.

O advogado explicou as medidas cabíveis e a orientou a procurar o setor administrativo de Saúde. No local, a surpresa: a única maneira de conseguir as fraldas gratuitamente seria através de consultas periódicas ou por meios judiciais.

— Minha secretária foi com ela até o setor de Saúde da cidade e teve a notícia de que não são mais feitos processos administrativos. Ou seja, pelo Município, as pessoas não recebem mais fraldas, lá no administrativo, sem a necessidade do processo. Isso é um absurdo. E mais: só recebe por dez dias. Então, ou seja, no caso dele, doente, que não tem cura, de dez em dez dias a pessoa tem que ir ao Sistema Único de Saúde (SUS), no posto, pegar um novo relatório para apresentar para ter a fralda. Isso é desumano — ressalta.

O único benefício encontrado foi um desconto de R$ 3, através do programa do governo federal “Farmácia Popular”. 

— Eles dão um documento da negativa falando que tem direito [às fraldas] na Farmácia Popular. Chegando lá, as pessoas não recebem as fraldas de graça. Elas têm um desconto de R$ 3 no produto — relata o advogado.

Ajuda

Ao Agora, o advogado Eduardo Augusto afirmou que irá entrar com um processo judicial, sem custo para o casal, a fim de que eles consigam obter o material para os cuidados médicos. Apesar disso, ele destaca que é fundamental superar essa barreira burocrática.

— Eu vou entrar com um processo judicial para ela, gratuitamente. Mas isso tinha que ser evitado. Porque a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tem essa obrigação e joga para o Estado, para a Justiça, para o juiz. É brincadeira. As coisas têm que melhorar, que funcionar, para resolver casos como esse na esfera administrativa, e não na Justiça — pontuou.

Essa é uma das principais críticas feitas pelo advogado: a burocracia impede o problema de ser solucionado administrativamente. Ou seja, o pedido de fraldas acaba se acumulando em meio a tantos outros na Justiça.

— A Secretaria Municipal de Saúde deveria ter um setor de processos administrativos, para entregar as fraldas para quem precisa, no mínimo, num prazo de 30 dias. (...) Fazer esses processos, e não empurrar para a Justiça, porque o setor judiciário já está cheio de processos “normais”. Agora, a Secretaria envia a demanda para o juiz resolver — frisa.