5 mil eleitores divinopolitanos têm o título de eleitor cancelado

Da Redação

Mais um ciclo eleitoral se aproxima e milhares de pessoas estão em débito com a Justiça Eleitoral. Apenas em Divinópolis 5.115 eleitores tiveram seus títulos cancelados por ausência em três eleições consecutivas. Com isso, a cidade tem 171.988 eleitores aptos. A regularização deve ser solicitada até o dia 6 de maio de 2026, quando o cadastro eleitoral será fechado para a organização das próximas eleições. 

O cidadão não é comunicado do cancelamento. Para saber se seu título foi cancelado, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral (Título Eleitoral / opção 7) e informar o número do CPF ou do título de eleitor.

O eleitor que tiver o título cancelado não pode:

• votar e ser votado;
• tomar posse em concurso público;
• obter passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• participar de concorrência pública; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Em Divinópolis, o Cartório Eleitoral está localizado à rua Pernambuco, 299, no Centro. Os telefones para contato são: 

Zona 102: (31) 3010-9385 e (37) 9.9180-0067

Zona 103: (31) 3010-9388 e (37) 9.9174-7701

Dados

A Justiça Eleitoral cancelou, em todo Brasil, mais de 5 milhões de títulos por ausência não justificada em três eleições consecutivas. Em Minas Gerais, esse número é de 491.554 - 2,98% do total eleitoral composto por 16,4 milhões de pessoas. 

— Quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização de forma prática e segura por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral. Primeiro, deve selecionar a opção Débito Eleitoral e pagar a multa correspondente a cada turno de ausência, no valor de R$ 3,51. Depois, deve selecionar a opção Título Eleitoral /6- Regularize seu título eleitoral cancelado — orienta o TSE. 

Caso o eleitor ainda não tenha dados biométricos cadastrados, o sistema informará a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para realizar a coleta. 

— Se a biometria já estiver registrada e válida, o processo pode ser concluído integralmente pela internet — ressalta. 

Eleitores mineiros também podem solicitar a regularização em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Documentos

Para regularizar o título cancelado, seja pela internet ou presencialmente, o eleitor deve apresentar os seguintes documentos:

• documento de identidade com foto;
• comprovante de endereço;
• foto em estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto (para quem fizer a solicitação pela internet).

Eleitores 

Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitores não votaram, não justificaram nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. 

— Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nos três últimos pleitos — explica. 

O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução TSE nº 23.659/2021, na Resolução TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.

Consequências 

Quem tem o título cancelado fica sem quitação eleitoral. Além de não poder votar, enquanto não regularizar a situação a pessoa fica sujeita a algumas restrições na vida civil, como o impedimento de assumir cargos públicos, renovar documentos e obter passaporte, entre outros.

— A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas façam o procedimento com antecedência, para ficarem com o título em dia — destaca.