Crise financeira e repasses defasados colocam a situação do Samu em risco: ‘a gente pede socorro’

Lucas Maciel 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Minas Gerais voltou a ser pauta de debate nesta terça-feira, 21, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu os desafios financeiros e operacionais enfrentados pelo sistema e a necessidade de medidas urgentes para garantir a continuidade do atendimento em centenas de municípios do estado.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), responsável pelo Samu em 65 municípios da região, participou do encontro e destacou a situação crítica enfrentada pelo serviço. Apesar dos esforços internos para manter a operação das ambulâncias e a cobertura de urgência, o equilíbrio financeiro segue fragilizado.

A crise do Samu em Minas Gerais não é recente e, de acordo com os consórcios, está ligada à distribuição de responsabilidades entre União, Estado e municípios, à defasagem nos contratos de prestação de serviço e à necessidade de valorização das equipes. Apesar de avanços recentes, como a renovação da frota, o serviço opera próximo do limite e depende de ajustes nos repasses e na gestão para manter a cobertura e a rapidez nos atendimentos.

Entenda a crise 

O Samu enfrenta problemas financeiros que comprometem a operação em várias regiões do estado. Pela legislação, o custeio do serviço deveria ser dividido entre União (50%), Estado (25%) e municípios (25%). Na prática, segundo consórcios de urgência, os valores estão invertidos: o Estado assume cerca de 50% do financiamento, a União contribui com apenas 25% e os municípios completam o restante, deixando os consórcios pressionados.

O desequilíbrio nos repasses dificulta a manutenção da frota, a compra de insumos e o pagamento das equipes. Com os custos de combustível, manutenção, equipamentos e medicamentos em alta, muitos consórcios operam no limite, mesmo com pequenas recomposições salariais em algumas regiões.

Outra questão inclui os profissionais do Samu, como condutores socorristas e técnicos de enfermagem, que enfrentam jornadas longas e alta demanda. A falta de valorização e o baixo reconhecimento da função dificultam a contratação e retenção de trabalhadores qualificados, colocando em risco a cobertura e a rapidez nos atendimentos.

Com a situação, sem ajustes efetivos por parte da União, do Estado e dos municípios, o Samu corre risco de reduzir equipes ou até interromper o atendimento em algumas regiões, afetando centenas de municípios mineiros.

Debate

Toda essa situação foi o foco da audiência pública realizada na ALMG na terça-feira. Convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião reuniu representantes de consórcios intermunicipais de saúde, dirigentes sindicais e autoridades estaduais para debater a situação do serviço, a regulamentação das carreiras dos profissionais de urgência e a valorização das equipes.

Durante o encontro, os participantes destacaram que a manutenção das ambulâncias, os combustíveis, medicamentos, materiais médico-hospitalares e equipamentos, somados ao crescimento do número de atendimentos, pressionam diariamente a operação do Samu em Minas Gerais. Além disso, a questão dos profissionais também é crítica. 

— Não se faz serviço público de qualidade sem a valorização dos servidores — afirmou Cerqueira. 

CIS-URG 

Enquanto a audiência na ALMG colocava em pauta os desafios do Samu em Minas Gerais, o CIS-URG Oeste destacou o impacto concreto da defasagem nos repasses e do aumento dos custos sobre a operação do serviço nos 65 municípios da região. Segundo o secretário executivo do consórcio, José Márcio Zanardi, a combinação de gastos crescentes e repasses insuficientes pressiona diariamente a gestão das unidades de urgência.

— A União, depois de 12 anos, fez um reajuste muito abaixo daquilo que está previsto na portaria do Ministério da Saúde, e o Estado não o repassou porque já praticava um valor elevado em relação ao que é o compromisso dele — explicou Zanardi. 

Ele reforçou que, pela portaria, o custeio do Samu deveria ser dividido com 50% da União, pelo menos 25% do Estado e no máximo 25% dos municípios. Em Minas Gerais, porém, os valores estão invertidos: o Estado contribui com cerca de 50% do financiamento e a União, com 25%.

Zanardi destacou ainda que, mesmo com a troca de toda a frota de ambulâncias este ano, o serviço continua vulnerável e depende de ajustes efetivos dos governos federal e estadual para garantir a continuidade do atendimento. 

— Apesar de termos conseguido renovar a frota e fazer pequenas recomposições internas, o serviço ainda depende de ajustes efetivos nos repasses para que a operação seja sustentável. A gente pede socorro — completou.

Situação local 

Em entrevista exclusiva ao Agora, realizada ainda em julho, Zanardi detalhou que dois pontos centrais marcavam a crise: a reivindicação dos profissionais e o valor dos repasses destinados ao custeio do serviço.

— A reivindicação dos trabalhadores, em especial dos condutores socorristas, é legítima. São profissionais que atuam diretamente na assistência, eles não são apenas motoristas da ambulância. Dentro da unidade, todos os condutores ajudam no processo da assistência quando a gente vai fazer qualquer tipo de atendimento — ressaltou.

A fala reforça uma discussão que há anos tramita no Congresso Nacional: o reconhecimento da categoria como profissional da saúde. Apesar da relevância da função e do papel essencial que desempenham no atendimento pré-hospitalar, o enquadramento legal segue indefinido. Para o gestor, a ausência desse reconhecimento agrava o quadro de desvalorização e dificulta a manutenção dos quadros de pessoal.

No caso do CIS-URG Oeste, uma medida preventiva já havia sido adotada para amenizar a pressão interna. Diante da dificuldade de contratação e retenção de condutores socorristas, a assembleia de prefeitos autorizou, ainda no ano passado, um reajuste específico para a categoria.

— Aqui nós (Consórcio) nos precavemos diante disso. Ano passado, nossa assembleia de prefeitos, diante da dificuldade de contratar profissionais condutores socorristas, aprovou que pudéssemos fazer um aumento mais robusto no salário desses profissionais — explicou Zanardi.