Abertas as inscrições para editais estaduais da Lei Paulo Gustavo

Da Redação

Estão abertas as inscrições para os dez editais estaduais da Lei Paulo Gustavo. O prazo termina às 18h de 28 de outubro. Os interessados devem fazer a inscrição por meio da plataforma Prosas, pelo link: https://secultmg.prosas.com.br. Ao todo, serão destinados R$ 182.397.750,52 aos segmentos audiovisual e demais áreas culturais.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com permanência no estado, com comprovada atuação artística e cultural. 

As informações sobre cada edital estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG): https://www.secult.mg.gov.br/lei-paulo-gustavo/editais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº195/2022 é uma legislação que tem como objetivo ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. A Lei foi sancionada em julho de 2022, após tramitar pelo Congresso Nacional sob o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021. 

A proposta, de iniciativa do Senado Federal, foi apresentada em dezembro de 2021, sete meses após o falecimento do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima de covid. O recurso disponibilizado será operado diretamente pelos estados e municípios, e vem de superávits financeiros do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

Será destinado ao estado R$181.464.788,88, desse total, R$133,5 milhões deverão ser dedicados exclusivamente a ações no setor audiovisual, demais manifestações culturais receberão apoio de R$47,9 milhões. Quanto aos municípios mineiros, o recurso total repassado será de R$196.813.227,72, e esse valor será rateado entre os 853 municípios. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, e a maior parte do montante recepcionado pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual.  

Conforme a tabela disponibilizada, Divinópolis receberá R$ 1.045.792,14 para apoio a produções audiovisuais, R$ 239.043,84 para apoio a salas de cinema, R$ 120.015,41 para capacitação, formação e qualificação de apoio a cineclubes, festivais e mostras, além de R$ 569.086,21 para apoio às demais áreas da cultura. O montante total é de R$ 1.973.937,60.

Com informações da Agência Minas.