Adiantamento da cobrança IPVA é aprovado na ALMG

Medida prevê o pagamento do imposto a partir de fevereiro e não mais de janeiro 

Da Redação 

O Projeto de Lei (PL) 1.336/15, que prevê o adiantamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião extraordinária foi realizada na última terça-feira, 10.

O PL proposto pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), recebeu 53 votos contra 0 e foi apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). 

Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Ele prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais.  Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.

Área de tributação 

O texto aprovado ainda retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação. 

Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças. O projeto ainda será analisado pela FFO em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.