Agentes comunitários paralisam hoje e protestam na Prefeitura e Câmara

Da Redação

O conflito entre a Prefeitura de Divinópolis e os agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias ganha mais um capítulo hoje. Os ACS’s e os ACE’s farão novas manifestações em prol do pagamento do piso salarial da categoria, determinado pela Emenda Constitucional Nº 120/2022. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro-Oeste (Sintram), os agentes farão um ato às 8h, na porta do Centro Administrativo, e outro à 13h, em passeata até à Câmara Municipal, onde a categoria ocupará o Plenário mais uma vez, assim como fez na última quinta-feira, 4. 

Segundo os agentes, na folha de pagamento liberada na quinta, a Prefeitura desconsiderou o piso, fazendo todos os cálculos de anuênios, progressões de carreira, promoções, entre outros benefícios adquiridos, sobre o valor do salário antigo, de R$ 2.004,58, acrescentando na folha o valor de R$ 419,42 a título de “Complemento Salarial de ACS/ACE”, que não entra nos cálculos previdenciários e das vantagens adquiridas legalmente pela classe. 

Logo após a divulgação da folha de pagamento, a categoria ocupou a Câmara. Cerca de 100 agentes, com cartazes e instrumentos de percussão, demonstraram indignação com as perdas verificadas no contracheque. Posterior ao protesto, o Sintram realizou uma Assembleia Geral com os ACS’s e os ACE’s, e a categoria decidiu por novas manifestações. 

Ainda de acordo com o sindicato, o prefeito, Gleidson Azevedo (PSC), comete crime de responsabilidade ao descumprir a Emenda Constitucional Nº 120/2022, que determinou “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”. 

— Acreditamos no bom senso da administração, uma vez que o crime de responsabilidade, a nosso ver, está configurado caso a Emenda Constitucional 120 não seja cumprida integralmente. Reafirmo que nosso desejo é resolver a questão sem que haja a necessidade de denunciar o prefeito e a única solução aceita pela categoria e pelo sindicato é o pagamento correto, dentro da legalidade, do piso salarial dos agentes — destaca o presidente do Sintram, Wellington Silva. 

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura informou que cumpriria no pagamento salarial referente à folha de julho de 2022, o Texto Constitucional da Emenda N° 120, “para tanto, respeitando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Divinópolis e a Emenda Constitucional n° 120, todo ACS e ACE, que em seus vencimentos não atingirem o Teto Constitucional de dois salários mínimos, será pago a diferença deste valor na verba “Complemento de Piso ACS/ACE”. A ação visa dar “cumprimento ao PCCS municipal e a Emenda Constitucional”. 

O Executivo destacou, ainda, que a diferença salarial referente aos meses de junho e maio de 2022, será paga até o dia 15 de agosto de 2022 através de Folha Complementar. Segundo o Município. Ao todo, são 386 agentes ACS e ACE cadastrados, sendo que destes, 363 receberam diferença na folha de julho, que totalizam o valor de R$ 200,611,02. No caso dos demais 23 servidores, seus vencimentos já ultrapassaram o piso salarial.  

— A responsabilidade com os recursos públicos deve ser e sempre será respeitada, não podendo nenhuma ação política ocasionar desestabilização das contas públicas, preceitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios fundamentais da Administração Pública — garantiu a atual administração.