ALMG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa após intenso debate político

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o governo estadual a iniciar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em uma sessão que se estendeu por cerca de nove horas e foi marcada por longos debates e tentativas de obstrução da oposição, o texto recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando o quórum qualificado exigido para a aprovação da matéria. Com isso, o PL segue agora para sanção do governador, que poderá transformá-lo em lei e dar início às próximas etapas do processo de venda da estatal.

O projeto integra o chamado “Pacote Propag”, conjunto de medidas do Governo de Minas destinado a viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a obtenção de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e saneamento básico. O texto aprovado contempla garantias aos trabalhadores da Copasa, como estabilidade mínima de 18 meses, além da criação de um Fundo de Saneamento para destinar parte dos recursos obtidos à universalização dos serviços e ao equilíbrio tarifário. Durante a tramitação, a ALMG também havia aprovado, em data anterior, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensou a exigência de referendo popular para a privatização, acelerando o processo legislativo.

Críticas da oposição e repercussões sobre serviços e tarifas

A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares de oposição, sindicalistas e setores da sociedade civil, que criticam a privatização sob o argumento de risco de aumento de tarifas e potencial perda de qualidade nos serviços de água e esgoto prestados à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Durante audiências públicas e debates na ALMG, opositores destacaram a ausência de consultas mais amplas a municípios e à população, e alertaram para possíveis impactos negativos sobre programas ambientais vinculados à Copasa e à continuidade de contratos municipais.

O governo estadual, por sua vez, defende que a medida é necessária para atrair investimentos e cumprir metas de universalização estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento, que exige elevados aportes financeiros que, segundo o Executivo, seriam difíceis de serem alcançados com a estatal sob controle exclusivo do Estado. A expectativa oficial é que a operação gere recursos significativos para o estado e viabilize maior capacidade de execução de obras e melhorias nos serviços de abastecimento e tratamento de esgoto em Minas Gerais.