Após nove meses, Câmara aprova fornecimento gratuito de sensores de glicose para diabéticos

A novela chegou ao fim. Depois de nove meses de idas e vindas, pedidos de vista e alterações no texto, a Câmara de Divinópolis aprovou, por unanimidade, o projeto que prevê o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose e dos insumos necessários a pacientes com diabetes tipo 1. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 20, e foi acompanhada por familiares e apoiadores da proposta, que comemoraram o resultado no plenário.

Apresentado originalmente em novembro de 2025, o Projeto de Lei CM 268/2025 estabelece que o Município deverá fornecer os equipamentos a moradores com diabetes tipo 1. A proposta, no entanto, passou por uma longa tramitação até chegar à votação definitiva.

O texto aprovado recebeu duas emendas. Uma delas detalhou os critérios para concessão do benefício e estabeleceu que a implantação poderá ocorrer de forma progressiva. A outra alterou o início da vigência da lei, que passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

O que muda

A partir da nova legislação, o Município deverá fornecer gratuitamente os sensores de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos para pacientes com diabetes tipo 1 residentes em Divinópolis.

A distribuição, porém, seguirá critérios que ainda serão regulamentados pelo Executivo. A legislação determina que sejam considerados aspectos técnicos e clínicos, além da disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

Entre os critérios previstos estão a faixa etária, com atenção especial a crianças e adolescentes conforme avaliação individualizada; indicação médica fundamentada; necessidade clínica comprovada; e cadastro ou acompanhamento pela rede pública municipal de saúde.

O fornecimento poderá ser implantado de maneira progressiva, seguindo um cronograma que deverá ser definido pelo Executivo.

A lei também estabelece que a indicação e a viabilidade dos métodos de leitura dos dados glicêmicos deverão observar o Protocolo Estadual de Diabetes, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e outras normas técnicas aplicáveis.

De onde virão os recursos?

O projeto prevê que as despesas sejam pagas com dotações orçamentárias próprias do Município, que poderão ser suplementadas caso necessário. Também poderão ser utilizados recursos de convênios, parcerias, emendas parlamentares individuais impositivas e outras fontes permitidas pela legislação.

A Prefeitura poderá ainda buscar recursos junto a instituições públicas e privadas, agentes políticos e pessoas físicas, além de firmar parcerias para a aquisição dos equipamentos e insumos.

A emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), alterou justamente o início da vigência da lei. O texto original determinava que a legislação passaria a valer na data da publicação. A mudança para janeiro de 2027 foi justificada pela necessidade de compatibilizar a execução da medida com a disponibilidade dos recursos, especialmente os provenientes de emendas parlamentares.

Como funciona

O monitoramento contínuo de glicose é feito por meio de um pequeno sensor colocado sob a pele, que mede a glicose no líquido intersticial. As informações podem ser transmitidas para dispositivos compatíveis, permitindo o acompanhamento da glicemia e de suas tendências.

A tecnologia pode reduzir a necessidade de várias medições diárias por meio da chamada “ponta de dedo”, procedimento que exige uma pequena perfuração para retirar uma gota de sangue e verificar o nível de glicose em um glicosímetro.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que o acompanhamento contínuo pode auxiliar no controle do diabetes tipo 1, permitindo identificar alterações na glicemia e ajudando nas decisões relacionadas à aplicação de insulina, alimentação e atividade física.

Mobilização

A aprovação foi comemorada por familiares que acompanharam a tramitação durante os últimos meses. Entre eles está Raquel Hurtado, mãe de uma criança com diabetes tipo 1 e conhecida como “Mãe Pâncreas” — expressão usada por mães e familiares que vivem diariamente a rotina de cuidados, monitoramento e controle da doença.

Ela esteve na Câmara durante a votação e lembrou a frustração com a sessão anterior, quando o projeto não chegou a ser votado.

— Eu não saí revoltada, eu saí triste, com o coração despedaçado. E agora não cabe no meu coração essa alegria — afirmou.

Segundo ela, a mobilização reúne atualmente 256 pessoas, entre mães e pais. A intenção é transformar o grupo em uma associação para acompanhar a execução da lei e buscar recursos para ampliar o atendimento.

— Nós já temos um advogado, um contador e uma pessoa que se ofereceu para ser presidente. Então, será formada uma associação agora — contou.

Raquel também destacou a diferença que o sensor representa na rotina de uma criança que precisa acompanhar constantemente a glicemia.

— Eu vivo na pele, faço a insulina, ponta de dedo, e eu sei a diferença de o meu filho usar um sensor — disse.

‘Dia histórico’

O vereador Josafá Anderson (PSB), que acompanhou a defesa da proposta, classificou a aprovação como um “dia histórico” para Divinópolis. Ele afirmou que pretende continuar trabalhando pela destinação de recursos para a execução da medida, inclusive por meio de emendas parlamentares e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

— É um projeto que vai trazer conforto, segurança, em especial para as crianças que têm diabetes tipo 1 — afirmou.

Para o vereador, a aprovação não encerra a mobilização. Agora, segundo ele, será necessário garantir que a legislação seja efetivamente colocada em prática.

— Essa lei é para valer, não é lei para ficar só na gaveta — declarou.

Com a aprovação unânime, o projeto encerra uma tramitação que começou em novembro de 2025. A próxima etapa será a regulamentação pelo Executivo, com definição dos critérios de distribuição e do cronograma de implantação. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.