Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Da Redação

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Importância

O presidente destacou a importância da medida.

— É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber — reforçou Gilberto Waller.

Quando a fraude direcionada aos aposentados e pensionistas foi descoberta, a orientação imediata foi iniciar o ressarcimento às vítimas e a cobrança das associações culpadas. 

— Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo — afirmou.

Prazo

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Detalhes

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. 

O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

— Para buscar quem realmente se valeu ou se locupletou desses valores. Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões — pontuou.

Ele acrescenta.

— E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares — enumerou.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

•  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
•  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
•  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.