Aprovado projeto que prevê câmeras em praças públicas esportivas da cidade

Da Redação

Projeto de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL), que autoriza parcerias com empresas especializadas em segurança para a instalação de câmeras de monitoramento em praças públicas e espaços esportivos do município,  foi aprovado na última semana. Foram 12 votos favoráveis à emenda modificativa.

De acordo com a proposta, as parcerias entre o Poder Executivo e as empresas de segurança deverão ser firmadas sem qualquer ônus financeiro ao Município, por meio da Prefeitura. Todas as despesas relacionadas à instalação, monitoramento e manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade das parcerias. 

A matéria também prevê que o objetivo é prevenir a depredação do patrimônio público, como praças, equipamentos de ginástica e outros bens municipais, além de promover maior segurança aos usuários desses espaços. A instalação deverá ser feita de forma estratégica, priorizando áreas de maior circulação e vulnerabilidade, sempre sob responsabilidade das empresas contratadas.

Monitoramento e privacidade

O projeto estabelece ainda que o acesso ao monitoramento das imagens será restrito às autoridades de segurança pública legalmente competentes, como a Polícia Militar (PM) e outros órgãos previstos em lei. As câmeras deverão possuir resolução mínima Full HD e capacidade de gravação por, no mínimo, 15 dias, com armazenamento em nuvem digital ou mídia física segura.

Também, conforme o texto, o acesso às imagens só poderá ocorrer mediante solicitação formal das autoridades aos órgãos responsáveis. Outro ponto destacado no projeto é a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As empresas contratadas deverão adotar medidas de segurança da informação para evitar acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou perda de dados. As imagens deverão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública e proteção do patrimônio público. 

Publicidade

Como forma de contrapartida pela prestação do serviço, as empresas parceiras poderão explorar espaços publicitários previamente delimitados pelo Município, durante o período de vigência do contrato. Essa autorização deverá respeitar as normas urbanísticas e ambientais, além de seguir o princípio da isonomia entre as empresas participantes.

O espaço publicitário será proporcional ao número de câmeras instaladas, e caberá à empresa parceira custear a confecção, instalação e manutenção das placas publicitárias, observando os limites e locais determinados pela Prefeitura.

Justificativa 

Na justificativa apresentada à Câmara, Walmir Ribeiro destacou que a instalação de câmeras em espaços públicos representa uma medida eficaz de prevenção à depredação e aos atos de vandalismo, além de contribuir para a sensação de segurança da população.

O parlamentar ressaltou que a iniciativa permite ao município contar com soluções de monitoramento de alta qualidade sem gerar custos aos cofres públicos. 

— Tivemos a iniciativa de elaborar essa matéria, propondo que sejam firmadas parcerias com empresas de segurança especializadas, permitindo que o município tenha acesso a soluções de monitoramento de alta qualidade sem custos, uma vez que as empresas poderão contribuir com a instalação e manutenção das câmeras, sem que a Prefeitura precise arcar integralmente com os custos — afirmou. 

Segundo Ribeiro, a intenção é proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população, por meio da união entre o poder público e a iniciativa privada. O vereador afirmou que a ideia é incentivar outros parlamentares a promoverem parcerias semelhantes em suas regiões, ressaltando a importância de não haver impacto financeiro para os cofres públicos.

— O intuito do nosso projeto é trazer mais segurança para as praças públicas, para as praças esportivas e, de certa forma, ali, proporcionando mais segurança e mais qualidade de vida para as pessoas. Normalmente, estes espaços são depredados devido à falta de segurança, e acho que vai somar muito — declarou. 

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção  ou não do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que será responsável por regulamentar a lei e definir os critérios de implantação do sistema de monitoramento. Segundo Walmir Ribeiro, o diálogo com o Executivo deve ocorrer nas próximas semanas para viabilizar a execução da proposta.