Aprovados projetos de mamografia e testes genéticos na rede pública

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei que ampliam o cuidado e o acesso de mulheres a exames preventivos no Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovados pela Câmara Federal. Entre as medidas, está a garantia de mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade e o acesso a testes genéticos para detecção de variantes associadas ao risco hereditário de câncer de mama e de colo de útero. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.

A aprovação ocorreu em meio à campanha “Outubro Rosa", que reforça a importância do diagnóstico precoce e do cuidado integral com a saúde feminina. O projeto que trata da mamografia altera a Lei nº 11.664/2008, que atualmente prevê o exame a cada dois anos, a partir dos 50 anos. Já o segundo projeto aprovado institui o direito a exames genéticos pelo SUS, com base em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais.

Detecção precoce 

Na matéria que amplia o acesso à mamografia, relatado pelo deputado Adail Filho (Republicanos) destacou que a detecção precoce reduz a mortalidade por câncer de mama entre 25% e 40% e pode elevar as chances de cura para até 90%. Além de salvar vidas, o diagnóstico precoce diminui os custos do tratamento, que nas fases iniciais correspondem a cerca de um terço das despesas em casos avançados.

O deputado também reforçou que, além do exame anual a partir dos 40 anos, o texto ajusta o trecho da lei que tratava de mamografias em adolescentes e jovens, prática que não é indicada pela ciência devido à alta densidade do tecido mamário. Segundo ele, a legislação deve seguir diretrizes técnicas e científicas, priorizando as melhores práticas médicas para garantir segurança e precisão nos diagnósticos.

— A realização de mamografia em adolescentes e mulheres jovens não é indicada, tendo em vista a alta densidade do tecido mamário. Desse modo, o mais adequado e prudente é que exames complementares sigam as diretrizes definidas pela ciência, como as melhores práticas médicas direcionadas a proteger as pacientes e priorizar técnica considerada padrão ouro para o fechamento do diagnóstico — explicou.

Ministério da Saúde

Antes mesmo da aprovação do projeto, o Ministério da Saúde (MS) havia anunciado, em setembro deste ano, a ampliação do acesso à mamografia pelo SUS para mulheres entre 40 e 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas da doença. A medida foi adotada após estudos indicarem que essa faixa etária concentra 23% dos casos de câncer de mama e que o diagnóstico precoce é fundamental para aumentar as chances de cura.

A nova recomendação do ministério passou a permitir que o exame fosse realizado sob demanda, mediante decisão conjunta entre paciente e profissional de saúde. Até então, o exame era indicado apenas a partir dos 50 anos, e mulheres mais jovens enfrentavam dificuldades em realizar a mamografia na rede pública, já que era exigido histórico familiar ou presença de sintomas.

De acordo com a pasta, as mamografias em mulheres com menos de 50 anos representam cerca de 30% do total realizado pelo SUS, o equivalente a mais de 1 milhão de exames em 2024. Além disso, foi ampliada a faixa etária do rastreamento ativo — quando o exame é solicitado de forma preventiva a cada dois anos — de 69 para 74 anos, abrangendo uma parcela maior da população feminina.

A mastologista do Complexo de Saúde São João de Deus, Amanda Oliveira, reforça que o avanço da faixa etária mínima para o rastreamento é fundamental diante do aumento de casos em mulheres mais jovens. Segundo ela, o Brasil tradicionalmente realizava mamografias em mulheres de 50 a 74 anos, mas o número de diagnósticos em pacientes abaixo dos 50 anos tem crescido de forma significativa.

A médica explicou que a ausência do rastreamento anual a partir dos 40 anos resulta em diagnósticos tardios, o que aumenta a mortalidade e a complexidade dos tratamentos. Ela também destacou que a decisão do Ministério da Saúde e a aprovação do projeto pela Câmara são reflexos de um diálogo contínuo com a Sociedade Brasileira de Mastologia.

— Quando não se faz esse rastreio mamográfico anual a partir dos 40 anos, os diagnósticos ocorrem em estágios mais tardios, o que aumenta muito a mortalidade e a morbidade no tratamento.Então, a Sociedade Brasileira de Mastologia já tem tido várias conversas com o Ministério da Saúde durante o ano todo. E a gente conseguiu, em conjunto com o Ministério da Saúde, que essas mamografias fossem antecipadas para os 40 anos — afirmou.

A especialista observou ainda que o limite de 74 anos para o rastreamento não deve ser encarado como absoluto. Mulheres com expectativa de vida superior a 10 anos e boas condições de saúde devem continuar realizando o exame, preferencialmente de forma bianual, a fim de garantir o diagnóstico precoce.

Exames genéticos

Além da mamografia anual, a Câmara aprovou também o Projeto de Lei 265/20, que assegura o acesso a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama e de colo de útero.

O texto foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PP), com base em proposta das ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI). Segundo Silvia Cristina, mutações genéticas podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama.

— Atualmente, é possível realizar a identificação precoce de algumas mutações, possibilitando intervenções profiláticas e aconselhamento para tratamento adequado — afirmou.

A relatora ressaltou que a oferta dos procedimentos seguirá protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais.

— Assim, a proposta assume caráter eminentemente normativo, sem ensejar implicações financeiras ou orçamentárias — concluiu. 

Próximos passos

Os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados seguem agora para análise do Senado.