Armas são apreendidas na casa de ex-servidora investigada por ameaças a Janete Aparecida
Justiça determina medidas protetivas para prefeita e secretário de Trânsito

A Justiça de Divinópolis autorizou medidas cautelares contra uma ex-servidora pública investigada por suspeitas de ameaças, injúria racial e difamação contra a prefeita Janete Aparecida (Republicanos) e o secretário municipal de Trânsito, Lucas Lopes Estevam. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência da investigada, foram apreendidas duas armas. A decisão também impôs restrições de contato, aproximação e publicações relacionadas às vítimas. O processo tramita em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis.

Investigação
Conforme a decisão, o inquérito foi instaurado pela Polícia Civil (PC) para apurar possíveis crimes previstos nos artigos 147 e 139 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de ameaça e difamação, além do artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, referente à injúria racial.
A representação policial relata que a investigada teria feito manifestações reiteradas de cunho racista e difamatório contra a prefeita, com expressões consideradas pejorativas e ofensivas. Um dos episódios mencionados teria ocorrido durante uma solenidade fúnebre, quando, segundo os elementos apresentados à Justiça, a mulher teria constrangido publicamente Janete Aparecida.
Buscas e perícia
A decisão também registra declarações colhidas durante a investigação segundo as quais a mulher e o marido possuiriam armas de fogo em casa e teriam adquirido uma de longo alcance com a intenção de atentar contra a vida da prefeita e do secretário. Essas informações constam na representação policial analisada pela magistrada.
A juíza Maria Clara Silva Castro autorizou buscas em dois endereços vinculados à investigada e ao cônjuge, em Divinópolis. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidas duas armas.
A autorização abrangeu armas, munições, acessórios bélicos, celulares, computadores, mídias eletrônicas e documentos relacionados aos fatos. A medida busca localizar possíveis instrumentos dos crimes e preservar provas.
Também foi autorizada a extração de dados dos aparelhos eletrônicos eventualmente apreendidos. A perícia poderá abranger contatos, registros de chamadas, mensagens de texto e voz, áudios, conversas no WhatsApp e em outras redes sociais, e-mails, fotografias e arquivos armazenados. A magistrada determinou que a análise se limite a informações pertinentes à investigação e que seja preservada a cadeia de custódia da prova digital. O prazo para apresentação do laudo pericial é de 30 dias.
Medidas cautelares
Além das buscas, a Justiça impôs três medidas cautelares. A primeira proíbe qualquer contato com Janete Aparecida e Lucas Estevam, por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mail ou por intermédio de terceiros.
A segunda determina distância mínima de 300 metros das vítimas, de suas residências e dos locais de trabalho mencionados na decisão: Prefeitura de Divinópolis, Secretaria Municipal de Trânsito e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi). Em caso de encontro fortuito ou inevitável, a investigada deverá se afastar imediatamente.
A terceira medida proíbe publicar ou compartilhar, em plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e YouTube, conteúdos relacionados às vítimas que contenham ameaças, ofensas ou menções depreciativas à honra ou à imagem delas.
O descumprimento injustificado das medidas poderá levar à decretação da prisão preventiva, conforme advertência expressa na decisão. A magistrada determinou a intimação pessoal e urgente da investigada.
Decisão
A decisão foi assinada em 11 de novembro pela juíza Maria Clara Silva Castro, da 1ª Vara Criminal de Divinópolis. O Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos da Polícia Civil, tanto em relação às buscas quanto à autorização para acesso e extração dos dados dos equipamentos apreendidos.
O documento não representa condenação. As suspeitas seguem sob investigação, e as medidas determinadas têm caráter cautelar.
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