Associações lançam PEC para garantir autonomia das universidades 

Da Redação

A discussão sobre o futuro das universidades estaduais mineiras ganhou destaque na última  quarta-feira, 10, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes de entidades sindicais e associações de docentes apresentaram a proposta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar a autonomia financeira e patrimonial da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A medida é uma resposta direta ao Projeto de Lei (PL) 3.738/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a transferência da gestão da universidade para a União como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além da federalização, o projeto trata também da cessão de bens móveis e imóveis da instituição.

Mudanças na Constituição Estadual

Atualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais assegura apenas a autonomia administrativa às universidades estaduais. A proposta defendida pelas associações altera o artigo 199 para incluir os termos “financeira e patrimonial”, além de acrescentar nove novos parágrafos ao dispositivo.

Entre os pontos apresentados, destacam-se a vedação à interferência do Estado na administração dos bens das universidades e a definição de que compete exclusivamente às próprias instituições decidir sobre a alienação de seus patrimônios móveis e imóveis.

Outra previsão é a obrigatoriedade de inclusão, nos projetos de Plano Plurianual (PPP), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de diretrizes, metas e receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento da Uemg e da Unimontes.

O texto também estabelece a garantia de recursos para operacionalização das atividades, prevê a expansão de unidades em regiões ainda não atendidas pelo ensino superior público e aborda questões históricas da comunidade acadêmica, como eleições de dirigentes, dedicação exclusiva e piso salarial.

Mobilização parlamentar

A audiência foi convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, que afirmou seu apoio à proposta e assinou a PEC. Segundo a parlamentar, o próximo passo é alcançar as 25 assinaturas necessárias para protocolar a emenda constitucional.

Também manifestaram apoio à medida os deputados Lohanna e Hely Tarqüínio (PV), Bella Gonçalves (Psol), Cássio Soares (PSD), Leleco Pimentel (PT) e a vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT). 

A deputada Lohanna ressaltou que a iniciativa partiu da própria comunidade acadêmica e de suas entidades representativas. Já Bella Gonçalves destacou que a autonomia orçamentária e patrimonial deve ser tratada como tema de soberania. Para o deputado Cássio Soares, mesmo integrando a base de sustentação do governo, a prioridade é a defesa da Uemg, sinalizando que a retirada do projeto de federalização pode ser anunciada em breve.

Críticas ao Propag 

Durante a audiência, representantes da Uemg criticaram a proposta de federalização da instituição no contexto do Propag. O vice-reitor Thiago Torres Pereira afirmou que a alienação de bens da universidade sem anuência formal de seus órgãos superiores é inconstitucional. 

— O futuro da universidade tem que ser defendido por ela própria — afirmou.

Ele também destacou o impacto da Uemg na vida de milhões de mineiros, lembrando investimentos em equipamentos, aumento no número de professores efetivos e a presença da instituição em 19 cidades, atendendo 22 mil alunos de graduação e pós-graduação.

PEC

A apresentação da PEC foi conduzida pelo presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio César Dias Lopes, que lembrou a criação da universidade no período de redemocratização do País e defendeu a necessidade de preservar seu caráter público. Ele também pediu o arquivamento do PL 3.738/25 e do PL 3.733/25, que autoriza a venda de mais de 300 imóveis do Estado, incluindo bens da Uemg.

A proposta contou ainda com a colaboração do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes)..

Com a articulação de entidades acadêmicas, sindicatos e parlamentares, a expectativa é de que a PEC seja formalmente protocolada em breve.