Vereadores retomam reuniões com projeto de Bíblia nas escolas

Da Redação

Acabou o recesso parlamentar da Câmara de Divinópolis. As reuniões ordinárias serão retomadas hoje, a partir das 14h. Na pauta, quatro projetos de lei e uma emenda. Os vereadores devem, inclusive, debater a proposta que prevê o uso da Bíblia nas escolas como material de apoio.

Executivo

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 006/2025, do Executivo. O texto altera a legislação de 2018 que criou o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). 

A primeira adequação é apenas de nomeclatura, visto que, neste ano, Divinópolis conta com a Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), que agora é responsável pelas políticas de desenvolvimento do turismo sustentável. A segunda e última mudança é a inclusão da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) de Divinópolis. 

— A segunda modificação busca o equilíbrio na atual composição do Comtur quanto à paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil — justificou a Prefeitura.

Bíblia nas escolas

Também está na pauta o PL 69/2025, do vereador Matheus Dias (Avante), que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares. O objetivo é utilizar a bíblia como material de apoio a projetos escolares de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras áreas. 

Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades, "sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal", determina o artigo 2°.

— Portanto, mais do que um livro religioso, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso queiram e seus responsáveis legais concordem — defende o autor. 

Os vereadores também precisam votar a Emenda 29/2025, de Kell Silva (PV). A vereadora acrescenta na redação do projeto livros sagrados de outras religiões, como: Torá, a Bíblia Sagrada Evangélica, o Alcorão, os Vedas (textos sagrados do Hinduísmo), o Livro de Mórmon, o Livro dos Espíritos, os Shinten (escrituras sagradas do Xintoísmo), os Tripitakas (textos sagrados do Budismo), o Guru Granth Sahib (texto sagrado do Sikhismo), histórias, cantos e rezas tradicionais de religiões de matriz africana e de povos originários, como os indígenas, dentre outros. 

Para ela, é fundamental um ensino pluralista e capaz de estimular a empatia. 

— (...) a ideia é que as crianças e adolescentes tenham contato com textos diversos, estimulando o conhecimento e a tolerância religiosa. A tolerância religiosa nas escolas, promovida através do ensino pluralista, é muito importante porque ajuda a criar um ambiente de respeito, compreensão e paz entre as pessoas de diferentes crenças — apónta Kell na justificativa. 

Denominação

Já o vereador Breno Junior (Novo) propõe a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro Jardinópolis, de “Carlos Miguel Valente”. O homenageado, natural de Vitória (Espírito Santo), nasceu em 14 de fevereiro de 1952, filho de Aracy Valente e Alberto Marins Filho. Graduou-se em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória em 1976. Mudou-se para Divinópolis em 1978.

— Reconhecido por sua competência técnica, integridade profissional e profundo compromisso com a vida, destacou-se como cirurgião geral de referência regional — afirma Breno.

Iniciou sua carreira no Hospital São João de Deus, onde atuou por 41 anos, realizando procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência. Atuou, ainda, nos postos de saúde do Niterói, Interlagos e São José, no antigo Pronto Socorro e na UPA.

Multa

O último em pauta é o Projeto de Lei 158/2025, do Welington Well (Progressistas). O texto altera a legislação sobre aplicação de multa aos cidadãos flagrados jogando lixo em lograudoros públicos.

A mudança aumenta a multa para 10 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMDs), sendo dobrada em caso de reincidência. O texto também prevê a criação de um canal oficial de denúncias, com possibilidade do envio de fotos, vídeos e localização. 

Para Well, a medida reforça a gravidade da infração e coíbe práticas que afetam negativamente a higiene, a saúde pública e a estética urbana.

— Esta medida fortalece a participação cidadã, contribui para a fiscalização municipal e promove uma cidade mais limpa, consciente e sustentável — argumenta.