Suspenso pelo Tribunal de Contas, programa cívico-militar reacende polêmica em Minas 

Lucas Maciel

Após mais de um mês de discussões, audiências e idas e vindas no debate político, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão do programa das escolas cívico-militares em todo o estado. A decisão, tomada em caráter liminar na última quarta-feira, 13, prevê a paralisação imediata das consultas sobre o modelo.

Em Divinópolis, a medida tem impacto direto. 13 escolas estaduais estavam na pré-lista para aderir ao modelo cívico-militar, sendo que duas delas já haviam aprovado a mudança. A cidade foi, inclusive, palco de debates sobre o tema, com audiência pública na Câmara Municipal.

A decisão do TCE-MG reacendeu divergências entre os políticos de Divinópolis. A deputada estadual Lohanna França (PV) comemorou a suspensão, enquanto o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) e o vereador Matheus Dias (Avante) lamentaram a medida.

Decisão 

O TCE decidiu intervir no andamento do programa das escolas cívico-militares após identificar “lacunas jurídicas e orçamentárias que comprometem a execução”. A ação foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Na sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira, foi aprovado, por quatro votos a um, um conjunto de medidas que inclui a suspensão imediata das consultas às comunidades escolares e a determinação de inspeção nas nove unidades estaduais que já operam no modelo.

A avaliação preliminar dos conselheiros apontou dois pontos considerados centrais: a inexistência de uma lei específica que regulamente o programa no estado e a ausência de previsão de recursos no orçamento. 

Exigências

Entre as determinações está a exigência de que o secretário de Educação envie informações detalhadas sobre a execução do programa. A lista inclui dados sobre custos de implementação e manutenção, origem e forma de pagamento dos militares, critérios de seleção, resultados pedagógicos comprovados e planejamento para eventuais novas adesões. 

Apesar da suspensão, o tribunal decidiu que as nove escolas que já adotam o modelo poderão manter o formato até o fim do ano letivo de 2025, evitando interrupções abruptas nas atividades planejadas. A partir de 2026, no entanto, o sistema deverá ser encerrado nessas unidades. 

Ainda cabe recurso da medida, e o processo seguirá em tramitação até a deliberação final.

Divinópolis

O programa das escolas cívico-militares vinha avançando rapidamente em Divinópolis. Das 13 escolas estaduais pré-selecionadas para adesão, duas — Escola Estadual Lauro Epifânio e Escola Estadual Henrique Galvão — já haviam aprovado a mudança, enquanto outras tinham assembleias marcadas ou aguardavam definição de data. 

O município se tornou um dos polos mais ativos na discussão, com audiência pública realizada na Câmara Municipal no início de julho. O encontro reuniu vereadores, representantes da educação, militares da reserva, líderes comunitários e moradores, e expôs de forma clara a divisão de opiniões sobre o tema. 

O vereador responsável pela audiência, Matheus Dias (Avante), classificou ao Agora, a decisão do TCE-MG como “lamentável”. O parlamentar reforçou que o programa tinha resultados positivos e que a comunidade escolar já havia aprovado o modelo em algumas escolas da cidade. 

No entanto, Matheus Dias ressaltou que a decisão não é definitiva e que acredita em uma mudança. 

— Vamos fazer o possível, junto com o deputado Eduardo Azevedo e outras autoridades do Estado, para que o Programa das Escolas Cívico-Militares volte a funcionar para beneficiar toda a comunidade escolar que anseia por mais segurança nas escolas — declarou. 

Repercussão

A decisão do TCE-MG dividiu opiniões entre outros representantes políticos de Divinópolis e da região. Ao Agora, a deputada estadual Lohanna França (PV), considerou que a medida representa uma vitória da gestão democrática das escolas e do planejamento responsável na administração pública.

— Ficou provado que o governo estava tratando um tema tão importante, como a alteração da gestão das escolas, de forma atabalhoada e sem a devida preparação — afirmou.

A parlamentar reforçou que a ausência de uma lei específica e a falta de previsão orçamentária na LOA e na LDO são falhas graves que inviabilizam a execução.

— Quando a gente quer implementar qualquer novo programa na saúde, na educação, no desenvolvimento social, na segurança pública ou em qualquer área, é importante haver uma lei que o respalde. Efetivamente, foi um programa feito de forma atabalhoada, que serviu para assustar e preocupar os diretores, os professores, as famílias e os alunos — completou.

Na outra ponta, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) lamentou a suspensão e classificou a decisão como fruto de uma “inversão de valores” no país.

— O governo de Minas teve a iniciativa de trazer para o estado a implantação do sistema de escola cívico-militar. E esse sistema, com certeza, traria um ganho muito grande. Mas, infelizmente, através de uma decisão monocrática, foi suspenso — declarou.

O parlamentar também associou o modelo à prevenção de problemas sociais e defendeu que a medida não interferiria no trabalho pedagógico.

— Como podemos frear a sexualização e a adultização das crianças, como tem sido discutido nos últimos dias em todo o Brasil, se um dos principais objetivos da educação, que é formar o caráter do jovem cidadão, da criança e do adolescente, começa dentro da escola, mas, agora, não se pode ensinar primeiros socorros e cidadania, enquanto apologia a drogas, crimes, sexualização e pornografia é permitida? — questionou.