Servidores da educação cobram pagamento integral do piso

Da Redação

Dia de paralisação das atividades nas escolas estaduais e nas Superintendências Regionais de Ensino, nesta terça-feira, 8, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promoveu o lançamento da campanha salarial de 2025 da categoria, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião mobilizou representações sindicais da educação e de outras categorias, que lotaram dois espaços, contra a privatização de serviços públicos e em defesa dos direitos dos trabalh

No caso da educação básica, a principal demanda é o pagamento integral para todas as categorias do piso nacional do magistério, reajustado pelo governo federal em 6,27% para o ano de 2025. O aumento proposto pelo governador Romeu Zema, contido no Projeto de Lei (PL) 3.503/25, recebido na semana passada no Plenário da ALMG, é inferior, de 5,26%.

Pauta 

Diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Joeliza Gama apresentou a pauta de reivindicações entregue ao governo em fevereiro, ainda não negociada com a categoria.

Em relação à necessidade de reajuste salarial, o sindicato cobra a recomposição de todo o passivo histórico do piso nacional, hoje de R$ 4.867 para até 40 horas semanais, enquanto em Minas o valor é de R$ 2.384 para uma jornada de 24 horas por semana – o critério da proporcionalidade da jornada, argumento do Executivo estadual para a diferença de valores, é rechaçado pelos servidores da educação.

Outras cobranças são a promoção por escolaridade no mês subsequente à comprovação da titulação, o fim do desconto previdenciário para aposentados até o teto do INSS, o pagamento de adicional de insalubridade para auxiliares de serviços de educação básica (ASBs), a nomeação de concursados e novos concursos públicos.

Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marilda Araújo, não há vontade política do Governo do Estado para pagar o piso. Segundo ela, em Minas os professores recebem um dos piores salários do País e a lei federal do piso estabelece o salário base para todas as cargas horárias incluídas em no máximo 40 horas semanais, o que englobaria o regime estadual.

— O projeto do governador é a completa desintegração do serviço público, o desmantelamento da prestação de serviços à população e a privatização das estatais — afirmou Victoria Mello, diretora do Sind-UTE.

O deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou a situação dos ASBs, responsáveis, entre outros serviços, pela limpeza das escolas, pelo preparo de refeições e por reparos de manutenção, que estão recebendo menos que o salário mínimo. Ele tachou o governador de cruel e covarde.

Presidente da comissão e solicitante da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o veto de Romeu Zema a emenda ao orçamento de sua autoria para o rateio, entre os servidores da educação, do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).