Deputados aprovam projeto que amplia o uso do transporte escolar público para professores e universitários

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a ampliação do uso dos veículos de transporte escolar oferecidos a alunos da rede pública residentes em áreas rurais. Pelo texto, esses veículos poderão ser utilizados também por professores da educação básica e por estudantes da zona urbana ou do ensino superior, desde que respeitadas determinadas condições.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT) ao Projeto de Lei 743/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT). A medida altera a atual Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

De acordo com o substitutivo, a utilização dos veículos por novos usuários será autorizada somente em trechos determinados, com assentos vagos disponíveis e sem qualquer prejuízo à prestação do serviço aos estudantes da educação básica residentes na zona rural.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na CCJ, seguirá para o Senado Federal.

Se virar lei, a medida deverá ser regulamentada pelos estados, Distrito Federal e municípios, que terão a responsabilidade de definir como será feita a inclusão dos novos usuários sem comprometer o atendimento prioritário aos estudantes da educação básica rural.