Cleitinho defende desvio de pedágio e agência fiscalizadora prepara cerco

Da Redação

Mais de seis milhões de visualizações em apenas um vídeo. Esse é o resultado de apenas uma das mobilizações iniciadas pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) contra os pedágios em Minas Gerais. No vídeo, ele orienta os motoristas a usarem um desvio aberto às margens da BR-040, em Paracatu, uma nova empresa assume a concessão e retoma a cobrança a partir de 10 de março.

Após a repercussão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou que a prática é infração de trânsito grave.

Paracatu

Com mais de 160 mil curtidas, o senador aparece em cima de uma retroescavadeira ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil). 

— É um assalto à luz do dia. Não tem duplicação, não tem benefício quase nenhum — reclama o chefe do Executivo. 

Ele também anunciou uma ação na justiça para suspender a cobrança. 

O senador, então, anuncia um desvio para motoristas evitarem o pedágio, aberto às margens da rodovia, em uma área particular. 

— Vocês querem sacanear o povo, a gente vai mostrar como sacanear vocês — justificou. 

Segundo Azevedo, são cerca de três quilômetros de terra para fugir da praça de pedágio. 

— E se encher o saco demais a gente vem aqui e passa asfalto ainda — acrescentou. 

Para o parlamentar, esse é o jeito de “enfrentar o sistema”.

Mais um

Essa tem sido uma das bandeiras de Cleitinho nas últimas semanas. Ele também gravou um vídeo ao lado do deputado estadual Bruno Engler (PL) e do vereador de Belo Horizonte, Vile (PL). A publicação acontece após o anúncio de 13 novos pedágios na Grande BH. 

— Em cada canto de Minas Gerais agora tem praça de pedágio — reclama o senador. 

O trio aparece na MG-010, próximo à Cidade Administrativa. 

— Olha a quantidade de carro que passa aqui — aponta. 

Cleitinho reclamou da decisão do governo estadual. 

— Governador, com todo respeito, 4% de IPVA, somos um dos estados que mais arrecada e o IPVA não tá servindo para nada, só quer fazer praça de pedágio — criticou. 

Engler contou ter apresentado um projeto de lei proibindo a instalação de praças de pedágios em uma mesma região metropolitana. Segundo ele, é comum as pessoas se deslocarem até a cidade vizinha para trabalhar. 

— Não se pode punir essas pessoas — argumenta. 

Multa

A repercussão do vídeo provocou o posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

— A prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 209), sujeita a multa e perda de pontos na CNH, podendo ainda ocorrer penalidades adicionais — alertou o órgão. 

A agência fiscalizadora, inclusive, alega estar dentro de suas atribuições inviabilizar o acesso ao desvio. 

— A ANTT realiza fiscalizações em conjunto com as concessionárias para evitar a evasão de pedágios. Barreiras físicas, fiscalização por câmeras e até ações judiciais contra desvios irregulares são algumas das medidas adotadas — ressalta. 

O pedágio é visto como uma opção para arrecadar recursos para investimento na manutenção e melhorias das rodovias através da concessão à iniciativa privada. 

— As rotas de fuga de pedágio resultam em danos ao contrato de concessão e podem gerar questionamentos administrativos e judiciais — conclui. 

Estado

A nível estadual, o tema tem gerado união entre esquerda e direita. A deputada Lohanna (PV) anunciou em suas redes sociais um projeto de lei para limitar o número de pedágios no estado. 

— Apresentamos um projeto para garantir que haja pelo menos 100km entre praças de pedágio, evitando cobranças abusivas e defendendo o direito do povo de circular sem ser explorado — publicou. 

afirmou a deputada.

De acordo com o PL, a distância mínima entre praças de pedágio no mesmo sentido da via será de 100 quilômetros, aplicando-se a novas concessões e à renovação de concessões existentes, valendo tanto para praças dentro de um mesmo trecho concedido quanto para aquelas em passagens distintas, independentemente da concessionária responsável. 

O projeto ainda prevê que as praças instaladas em desacordo com esta lei deverão ser desativadas ou realocadas, dentro da distância mínima. 

A matéria surge em meio a críticas ao novo modelo de concessão de rodovias mineiras que prevê a instalação de diversas novas praças de pedágio. 

— E a experiência com as recentes concessões em Minas Gerais demonstra a insatisfação da população com a gestão das rodovias estaduais — argumentou a deputada.

Assinaturas 

A deputada estadual Bell Gonçalves (Psol) também coleta assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a cobrança de pedágios em rodovias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela já conseguiu o apoio de 10 dos 26 nomes necessários.