Alexandre de Moraes é sancionado pela lei Magnisky do governo Trump

Da Redação

O governo de Donald Trump sancionou nesta quarta-feira, 30, o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Essa sanção implica que todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele, além de bloquear cidadãos estadunidenses de fazer eventuais negócios com o ministro.

A lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta caça às bruxas do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro. Em declaração, ele diz que Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em um ato ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil.

Na mesma fala, o secretário coloca Moraes como o rosto de uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Projeto na Câmara

Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro" que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.

A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.