Cleitinho propõe investigação das emendas parlamentares

Da Redação 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) colhe assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo é investigar a destinação das emendas parlamentares, especialmente das chamadas ‘emendas pix’. Apenas neste ano, o recurso chega a R$ 8,2 bilhões. 

Investigação

Segundo o parlamentar, o pedido se baseia na necessidade de ampliar a transparência. 

— Pela primeira vez na história, vamos fazer uma CPI para poder investigar nós mesmos. O princípio da administração pública se chama transparência. Então a gente precisa trazer para vocês transparência sobre essa questão das emendas. Não aguento mais a população brasileira ficar escutando todo dia notícia de que está tendo desvio com emenda — pontuou. 

Para Cleitinho, cabe aos senadores fiscalizar não apenas o Executivo, mas também a si próprios. 

— Não adianta nada a gente fiscalizar o governo federal se a gente não fiscaliza também a nossa Casa — citou.

STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu em agosto deste ano o pagamento das emendas impositivas, sob alegação de falta de transparência. Cleitinho, que se manifestou contrário à indicação do magistrado ao cargo, defendeu a decisão. 

— (...) nessa situação das emendas parlamentares eu apoio totalmente o Flávio Dino. O princípio da administração pública se chama transparência. (...) Quem quer transparência na administração pública tem que apoiar ele, sim — ressaltou. 

Para sustentar o argumento, mencionou reportagem do Estadão e do Fantástico sobre a investigação da Polícia Federal (PF) contra um grupo de empresários, servidores públicos e políticos para superfaturar obras em, ao menos, 14 estados. Conforme a matéria, a quadrilha negociava emendas em Brasília, e o dinheiro repassado aos municípios era usado para abrir licitações para favorecer as empresas do grupo, que forneciam o serviço superfaturado. Um dos suspeitos presos estava com R$ 1,5 milhão em uma mala, e não soube comprovar a origem do recurso. 

— Dinheiro público para mim é sagrado, a gente tem que ter respeito. (...) Não vou ter medo de falar e me posicionar — justificou. 

Ao fim de sua fala, o senador reforçou sua idoneidade. 

— Eu posso até não mudar o sistema, mas o sistema nunca vai me mudar — concluiu. 

Vai e volta

O ministro chegou a suspender o pagamento das emendas, que foram liberadas apenas em dezembro. O argumento é de que o recurso é repassado aos Estados e Municípios sem necessidade de convênios ou outras formas para facilitar o acompanhamento e a fiscalização do recurso. A retomada dos pagamentos agora contam com uma série de critérios a serem respeitados, como indicação do autor e do beneficiário no Portal da Transparência. O objetivo é garantir a transparência, rastreabilidade e o controle público.

— Com base em relatórios apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro observou o descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade nas execuções das emendas parlamentares de todas as modalidades. Entre 2019 e 2024, o montante pago foi de R$ 186,3 bilhões, com origem e destino não sabidos — informou o STF. 

Sem moral

Em seu discurso nesta terça-feira, o senador também se manifestou sobre a notícia de extorsão contra empresários do ramo de apostas para não serem convocados pela CPI das Bets. 

— Eu espero que seja mentira — afirmou. 

A relatora da comissão, Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou à Polícia Federal a investigação das denúncias, as quais classificou como mentirosas. O intuito seria enfraquecer os trabalhos. 

Na avaliação de Azevedo, a informação desmoraliza a CPI. 

— Não aguento mais a classe política ser taxada de corrupta — lamentou. 

Por fim, criticou os políticos com envolvimento em atos ilícitos. 

— Será que não dá para se contentar com o salário que ganha? Ninguém foi obrigado a ser candidato. Se quer ganhar mais, vai para a iniciativa privada, vai trabalhar — finalizou.