Com depoimentos e requerimentos aprovados, CPMI do INSS avança em investigação de fraudes

Lucas Maciel

As investigações sobre possíveis fraudes no INSS seguem em ritmo intenso, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do instituto avançando em depoimentos, quebras de sigilo e análise de documentos para desvendar esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários que podem ter atingido milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. 

A comissão ouviu, nesta quinta-feira, 11, o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, período em que parte das irregularidades investigadas teria ocorrido. 

Até o momento, a CPMI já aprovou centenas de requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações sobre movimentações financeiras suspeitas e registros de entrada e saída em órgãos públicos. 

Investigações 

Entre os pedidos feitos pela comissão, estão solicitações de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em supostos esquemas.

As solicitações também incluem registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, movimentações financeiras suspeitas e dados sobre associações e empresas ligadas a aposentados e pensionistas. 

Entre os principais alvos estão entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

“Careca do INSS”

O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é citado em 20 requerimentos e já teve pedidos de prisão preventiva encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além dele, outras 20 pessoas investigadas em fraudes previdenciárias também são alvos da CPMI, com todos os nomes incluídos em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mais empresas

Além de Antunes, a comissão busca informações sobre dirigentes e empresas supostamente envolvidas em operações financeiras suspeitas, com o objetivo de identificar beneficiários, rastrear recursos e apurar responsabilidades. 

As diligências incluem órgãos como o Coaf, Banco Central, Dataprev e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), além de consultas à Receita Federal, TCU, AGU e à própria Previdência Social.

Operação

A operação “Sem Desconto” segue como uma das frentes mais importantes do colegiado, responsável por mapear possíveis fraudes que atingem aposentados e pensionistas em todo o país.

Entre os alvos estão a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen). Também são investigadas a Prospect Consultoria, o Centro Médico Vita Care e dirigentes ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para aprofundar a apuração, a CPMI solicitou informações a órgãos como a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central, da Dataprev, do INSS e do Colégio Notarial do Brasil (CNB). 

As solicitações incluem movimentações financeiras suspeitas, identificação de beneficiários e análise de contas vinculadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

A investigação também busca rastrear registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos e detalhar a atuação de associações e empresas suspeitas, permitindo à CPMI mapear a extensão das fraudes e responsabilizar eventuais envolvidos.

Depoimentos

A CPMI do INSS ouviu nesta quinta-feira, 11, o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022. 

A comissão mantém o acompanhamento dos depoimentos como uma ferramenta central para esclarecer as responsabilidades de ex-dirigentes da Previdência e o andamento das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Além de Oliveira, a CPMI já ouviu outros ex-ministros, como Carlos Lupi, que atuou à frente da Previdência no governo Lula. Lupi negou qualquer omissão e afirmou ter percebido a dimensão do problema apenas após a ação da Polícia Federal.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão pretende ouvir ainda os ex-ministros Carlos Gabas (governo Dilma) e Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro). 

— Eles não estão convocados, eles estão convidados, então eles poderão marcar os depoimentos de acordo com o seu prazo. Se não comparecerem, serão convocados — explicou. 

Estrutura

A CPMI do INSS é composta por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. O colegiado tem prazo de 180 dias para concluir as investigações, analisando documentos, quebras de sigilo e depoimentos de ex-dirigentes da Previdência.