Acordo define reparação de danos por deslizamento de rejeitos em Mina 

Da Redação

Os danos causados pelo deslizamento da pilha de rejeitos Satinoco, ligada à Mina Turmalina, em Conceição do Pará, no ano passado, resultou em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Jaguar Mining. O termo prevê cerca de R$ 42 milhões em medidas de reparação, que incluem a recuperação ambiental da área atingida, a garantia de estabilidade das estruturas e o apoio social às famílias impactadas.

Entre as obrigações do acordo está a elaboração de um Plano de Ação de Emergência para a pilha Satinoco em até 90 dias. Nesse mesmo prazo, a empresa deve apresentar um laudo técnico que comprove se a estrutura é ou não suscetível à liquefação.

A medida busca garantir maior segurança às populações do entorno e estabelecer parâmetros técnicos claros para a recuperação da área afetada.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 7 de dezembro de 2024, quando trabalhadores e 67 moradores de 17 casas foram evacuados após uma anomalia ser constatada em uma pilha de rejeitos da Mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará.

O deslizamento de rejeitos e a movimentação de terra atingiram um imóvel e parte de um posto de combustíveis, mas não houve registro de feridos. Em nota, a Jaguar Mining informou que a ocorrência foi identificada durante inspeção de rotina, e que os órgãos fiscalizadores e regulatórios foram comunicados. A empresa destacou ainda que prestou suporte aos moradores da comunidade local, sem detalhar a natureza da anomalia.

A Mina Turmalina abriga uma unidade subterrânea de extração de ouro e uma usina de processamento.

Impactos 

O colapso da pilha ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e afetou diretamente dezenas de famílias do povoado de Casquilho de Cima, que precisaram deixar suas casas. O retorno dessas pessoas só será autorizado após a conclusão de estudos técnicos que indiquem as áreas seguras para reocupação.

Entre os levantamentos obrigatórios está um estudo de ruptura hipotética (stack break), que deve delimitar a zona de risco e definir um perímetro de segurança. O parecer final será emitido por uma auditoria independente, com acompanhamento da Defesa Civil Estadual.

Fiscalização

Para assegurar a confiabilidade dos processos, o acordo estabelece a contratação de uma Auditoria Técnica Independente (ATI), ao custo de R$ 1,98 milhão. Embora financiada pela Jaguar Mining, a equipe será escolhida pelo MPF e MPMG a partir de uma lista com três instituições indicadas pela empresa.

A função da ATI será fiscalizar e avaliar todos os planos de estabilização e de recuperação ambiental apresentados pela mineradora. Relatórios periódicos e recomendações técnicas deverão ser produzidos para acompanhar a execução das medidas.

O MPF e o MPMG também terão atuação conjunta no acompanhamento das obrigações assumidas pela Jaguar Mining. O acompanhamento visa assegurar que todos os prazos sejam respeitados e que os compromissos estabelecidos tenham execução integral.

Recuperação ambiental

A mineradora se comprometeu a apresentar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD). Também terá de realizar estudos para identificar se houve contaminação do solo e da água.

Além das obrigações técnicas, foi determinado o pagamento de R$ 30 milhões referentes a danos ambientais. Desse montante, R$ 10 milhões serão destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e R$ 20 milhões a projetos escolhidos pelo MP, com prioridade para a região impactada.

No campo social, o acordo prevê medidas emergenciais e o pagamento de R$ 10 milhões adicionais em compensação pelos danos individuais homogêneos sofridos pelas famílias atingidas. A definição de como esse valor será distribuído ficará a cargo da própria comunidade, com apoio do MPMG e da ATI.