Comissão acompanha administração da UPA

Matheus Augusto

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) conta, desde o dia 30 de setembro, com uma nova administração, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). E, a partir de agora, uma comissão montada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vai acompanhar de perto o trabalho da gestão.

As informações foram publicadas ontem no Diário Oficial.

Objetivo

O documento estabelece que uma das funções da Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial é analisar se o contrato firmado com o IBDS – e seus aditivos – obedece aos preceitos legais. Outra responsabilidade dos cinco membros será analisar, mensalmente, os parâmetros assistenciais.

Como já havia explicado a diretora da Atenção à Urgência e Emergência, Cristiane Silva Joaquim, que integra a comissão, o recurso transferido para o IBDS está ligado ao cumprimento de metas.

— Nós estabelecemos metas assistenciais a serem cumpridas. Então o contrato ficou por R$ 1,517 milhão por mês, mas a gente paga 80% da parcela fixa no início do mês e os 20% restantes ficam dependentes do cumprimento das metas — afirmou a diretora.

Assim, a comissão deverá analisar o alcance das metas e verificar o percentual de realização em relação ao que ficou definido no contrato. Além disso, os membros devem avaliar se os parâmetros são eficazes para a avaliação da qualidade do serviço prestado, se são suficientes para atender as demandas da população e se as obrigações assistenciais estão sendo cumpridas. Ao final, um relatório deverá ser elaborado.

— Com base nessas informações, a comissão deverá apresentar relatório mensal com conclusão sobre o desempenho do órgão ou entidade sob o ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e efetividade — informou.

Acompanhamento

Além disso, o 4º artigo do documento determina reuniões periódicas para avaliar a gestão do IBDS.

— A Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial se reunirá, ordinariamente, ao fim de cada trimestre, para avaliar a execução do contrato de gerenciamento, com base nas metas contratualmente estipuladas, nos resultados efetivamente alcançados e no cumprimento dos respectivos prazos de execução — prevê o texto.

Todos os relatórios deverão ser encaminhados ao secretário de Saúde, Amarildo Sousa, e disponibilizados no Portal de Informações e Serviços da Prefeitura.

Prestação de contas

Outro objetivo crucial da comissão é comunicar ao secretário, à Controladoria Geral e ao Ministério Público (MP) qualquer irregularidade ou ilegalidade encontrada referente aos recursos ou bens de origem pública do IBDS.

Por fim, em seu artigo 11º, fica determinado que, por disposição já presente no edital, o instituto responsável pela administração da UPA deverá contar com uma auditoria externa para avaliação anual e validação de contas e resultados.