Comissão de Segurança Pública prepara emenda para garantir recomposição salarial de policiais

Lucas Maciel

A situação da recomposição salarial dos servidores públicos de Minas Gerais, especialmente das forças de segurança, tem gerado um clima de tensão no estado. A categoria de policiais civis, militares e penais vem pressionando o governo estadual por melhorias salariais, com foco na reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. Em meio a promessas de campanha não cumpridas, os servidores se encontram em um cenário de descontentamento, com a possibilidade de paralisações que podem afetar diretamente a segurança pública do estado.

Enquanto isso, outras categorias, como os servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG), Tribunal de Contas (TCE-MG) e Defensoria Pública, já avançaram com suas propostas de revisão salarial, que estão prestes a ser votadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essas categorias receberam sinal verde das comissões responsáveis e, com os impactos orçamentários definidos, estão caminhando para garantir as correções salariais retroativas ao ano de 2024. 

No entanto, enquanto esses ajustes são encaminhados, o impasse sobre a segurança pública continua sem solução. Diante da insatisfação crescente entre os policiais e as dificuldades enfrentadas pelos servidores da segurança pública, uma possível saída está sendo discutida na Assembleia Legislativa: a Comissão de Segurança Pública, com o apoio de diversos parlamentares, prepara uma emenda para anexar ao projeto na  tentativa de garantir a recomposição salarial da categoria. 

Em entrevista exclusiva ao Agora, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), integrante da comissão, deu detalhes sobre essa emenda, que poderá representar uma solução para a crise enfrentada pelos servidores de segurança pública de Minas Gerais.

Impasses

Os servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais têm enfrentado uma crescente insatisfação com o governo de Romeu Zema (Novo), que não cumpriu promessas feitas desde sua primeira campanha eleitoral, em 2018. 

A relação entre o governo e os servidores se deteriorou ao longo do tempo, atingindo um ponto crítico de descontentamento, principalmente entre os policiais civis, militares e penais, além dos bombeiros e agentes socioeducativos. As principais reivindicações dos servidores são a reposição das perdas salariais, que já se acumulam desde o ano de 2019, e que ainda não foram corrigidas pelo governo, apesar da previsão constitucional de recomposição anual com base na inflação, como ocorre com o salário mínimo. 

Vale-refeição 

Além disso, outra melhoria cobrada pela categoria incluía a implementação do vale-refeição, um benefício que estava sendo estudado pelo governo desde o ano passado, mas que ainda não havia sido oficializado. No entanto, no mês de março, o governador Zema assinou a medida, que visa proporcionar uma ajuda de custo para servidores da segurança pública em efetivo exercício. 

A ajuda será paga a policiais militares, civis, policiais penais e outros profissionais da área, desde que cumpram uma carga horária de trabalho igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais.

O valor inicial da ajuda de custo será de R$ 50 por dia trabalhado, e será incorporado à folha de pagamento a partir de abril, com o pagamento sendo feito até o quinto dia útil de maio. Essa medida, de acordo com o governo estadual, traz uma melhoria imediata na remuneração dos servidores, com o impacto de até 23% de valorização para a base das Forças de Segurança. 

A expectativa é que, até o final de 2025, seja incluída uma parcela adicional de R$ 25 por dia, a ser concedida a partir do cumprimento de metas estabelecidas por grupos de trabalho específicos. Essas metas poderão elevar o benefício para até 34% de incremento no salário.

Solução

Apesar da inclusão do vale-refeição, os principais pontos solicitados pelos policiais ainda não foram atendidos. Como possível solução para esse impasse, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais está preparando uma emenda para garantir a recomposição salarial dos servidores de segurança.

Em entrevista exclusiva ao Agora, realizada ontem, 3, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) comentou sobre anexar o documento, que pode ser um passo importante para atender às demandas da categoria.

— O momento é agora! Nós, como Comissão de Segurança Pública, vamos pautar mais uma vez uma emenda para que a recomposição salarial das perdas inflacionárias dos profissionais de segurança pública possa ser atendida — afirmou.

No entanto, o deputado deixou claro que o governo do estado é o único que pode conceder a recomposição.

— Nós não temos autonomia para dar essa recomposição, a emenda é para autorizar o governador a fazê-la. Esta será a terceira vez, em menos de dois anos, que vamos tentar, mas, infelizmente, nas duas primeiras vezes não obtivemos sucesso — lembrou.

Por fim, Eduardo Azevedo destacou que este ano é fundamental para que a recomposição aconteça nesta gestão, já que em 2026 ocorrem as eleições e é proibido realizar a medida durante o período.

— Se não for agora, infelizmente, nesta gestão não conseguiremos realizar a recomposição. Mas tenho esperança de que desta vez vamos obter a aprovação e o êxito dessa emenda, garantindo também a recomposição para os profissionais de segurança pública — finalizou o deputado. 

Outras áreas

Após a aprovação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as propostas de revisão salarial para servidores de outras áreas, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública estão prontas para serem votadas na Casa legislativa.

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público propuseram ajustes baseados na inflação dos últimos anos, enquanto o Tribunal de Contas propôs um reajuste maior, considerando perdas de anos anteriores. A Defensoria Pública, por sua vez, busca uma correção para seus servidores, incluindo aposentados e pensionistas, de forma a garantir a paridade.

Essas correções não se aplicam às restrições do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, permitindo que os reajustes sejam feitos mesmo com as limitações fiscais. 

Agora, as propostas seguem para votação, com expectativa de aprovação no primeiro turno.