Decreto proíbe músicas e danças com apologia ao crime em espaços infantis

A Prefeitura de Divinópolis o Decreto nº 16.500/25 que proíbe a execução de músicas, danças e videoclipes que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou apresentem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas do município. A medida, assinada pelo prefeito Gleidson Azevedo, também se estende a eventos voltados para crianças.

A proibição abrange tanto escolas públicas quanto privadas, além de eventos em espaços fechados ou abertos que tenham a participação de crianças de até 12 anos. A decisão leva em consideração que a erotização precoce pode representar riscos ao desenvolvimento infantil e contribuir para o aumento de violações da dignidade sexual de mulheres e casos de estupro de vulneráveis. Assim, a prefeitura reforça o dever das escolas, tanto da rede pública quanto privada, de contribuir no combate a esses estímulos em suas atividades culturais e pedagógicas.

O decreto determina que diretores e gestores escolares são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma. Caso ocorra o descumprimento, o evento será imediatamente interrompido e os responsáveis poderão sofrer penalidades legais. Além disso, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades à Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o decreto, a medida tem como base dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção da infância contra influências que possam comprometer seu desenvolvimento sadio e harmonioso.

A Prefeitura recomenda que as escolas adotem medidas de conscientização e prevenção contra a erotização infantil em seus projetos pedagógicos, visando proteger o desenvolvimento saudável das crianças e evitar influências negativas em seu aprendizado e comportamento social.

A medida já havia sido anunciada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e pelo vereador Matheus Dias (Avante), no dia 22 de janeiro, nas redes sociais. A norma entrou em vigor hoje, 7.