Desocupação do Camelódromo pode gerar indenizações contra Prefeitura, alerta advogado

Matheus Augusto

Apesar de prevista para se encerrar neste domingo, 12, a novela da desocupação do Camelódromo pode continuar na Justiça. É o que garante o advogado representante da Associação dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad) no caso, Robervan Faria. Segundo ele, a Prefeitura pode responder judicialmente pela ação caso mantenha a decisão.

— Se houver a desocupação, passando por cima de uma ação judicial que está discutindo a validade do acordo firmado entre o Município e a Defensoria Pública para desocupação em 12 de janeiro, ações indenizatórias poderão ser ajuizadas contra o Município, caso seja procedente a ação anulatória — argumentou.

Ao Agora, a Prefeitura disse que não há a possibilidade de prorrogação do prazo homologado pela Justiça para a saída dos ambulantes do quarteirão fechado da rua São Paulo. De acordo com o Executivo, os profissionais devem deixar o local até este domingo, pois, já na segunda-feira, 13, servidores já estarão no local para a retirada dos boxes.

Cautela

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Robervan Faria declara que a desocupação não pode ocorrer, visto que uma ação de sua autoria ainda está em andamento.

— Quero dizer que a Prefeitura Municipal não vai poder desocupar aquele espaço. Os camelôs não vão desocupar o Camelódromo. Não vão desocupar porque nós ajuizamos uma nova ação, uma ação anulatória em dezembro de 2019, discutindo a validade do acordo que foi firmado entre o Município de Divinópolis e a Defensoria Pública. (...) Nós entendemos que aquele acordo firmado é nulo — afirma.

O advogado da associação ainda relata que o prefeito Galileu Machado (MDB) tem conhecimento da ação.

— No nosso entendimento, sem sombra de dúvidas, o acordo é nulo. Então eu peço cautela absoluta ao Município de Divinópolis. Por que eu estou pedindo cautela? Em primeiro lugar, o prefeito Galileu Teixeira Machado já foi notificado via Cartório de Títulos e Documento a respeito do panorama dos fatos. Ele já está ciente dos fatos dessa nova ação ajuizada — defende.

Por fim, Robervan ainda cita possíveis consequência à Prefeitura por manter a desocupação do Camelódromo na data prevista.

— Em segundo lugar, a questão está sub judice. Respeitem o Poder Judiciário. E, em terceiro lugar, caso o Município insista nessa desocupação forçada e essa ação anulatória for julgada procedente, anulando esse acordo que foi firmado, essa história vai acabar em pesadas indenizações contra o Município — finaliza.