Divinópolis registra arrecadação inferior à prevista no segundo quadrimestre

A prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026 foi apresentado pela Prefeitura de Divinópolis a Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 28. Os dados, apresentados por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), mostram que a arrecadação ficou abaixo da previsão para o período, mas, segundo a administração, as contas públicas permaneceram em equilíbrio. Entre maio e agosto, a receita alcançou 97,31% da meta estabelecida, com diferença de aproximadamente R$ 13 milhões em relação ao valor projetado.

Prestação de contas

A apresentação ocorreu em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e detalhou o comportamento das receitas, despesas, investimentos em Saúde e Educação e gastos com pessoal.

Segundo a Diretoria de Contabilidade Geral da Semfaz, a arrecadação dos dois primeiros meses do quadrimestre apresentou resultado superior às expectativas, mas o desempenho dos meses seguintes fez com que o resultado acumulado ficasse abaixo da previsão. Ainda assim, as despesas liquidadas não ultrapassaram as receitas arrecadadas, cenário apontado pela administração como um dos fatores que contribuíram para a manutenção do equilíbrio fiscal.

Saúde 

Entre os números apresentados, a aplicação de recursos na Saúde foi um dos destaques. A Constituição Federal determina que os municípios apliquem, anualmente, pelo menos 15% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais na área.

De acordo com os dados da prestação de contas, com exceção de janeiro, todos os demais meses registraram aplicação acima do percentual mínimo. No segundo quadrimestre, o índice chegou a 30,40%. No acumulado do exercício, Divinópolis encerrou o período com mais de 24% da receita aplicada em ações e serviços públicos de Saúde.

Na Educação, cujo percentual mínimo é apurado de forma acumulada durante o exercício, o Município havia aplicado mais de 23% da receita considerando os dois primeiros quadrimestres de 2026.

Despesas com pessoal

Outro ponto de destaque foi o gasto com pessoal. A despesa bruta registrada pelo Município chegou a R$ 715.687.241,90, considerando servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Após as deduções previstas na legislação, a despesa líquida ficou em R$ 522.024.145,37. O montante corresponde a 44% da Receita Corrente Líquida Ajustada e, conforme os dados apresentados, permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação estabelece limites para o comprometimento da receita dos municípios com despesas de pessoal, evitando que a folha comprometa a capacidade financeira para manutenção de serviços e investimentos.

Assistência Social

A prestação de contas também destacou os números da Assistência Social. Conforme os dados apresentados, a política pública registrou receita de aproximadamente R$ 201 milhões no segundo quadrimestre, enquanto o valor aplicado foi de cerca de R$ 10 milhões, equivalente a 4,99%.

Acompanhamento das contas

A prestação de contas integra o calendário de acompanhamento da execução orçamentária de Divinópolis. Apesar de a arrecadação ter ficado 2,69 pontos percentuais abaixo da meta, a Prefeitura afirma que o resultado não comprometeu o equilíbrio fiscal e orçamentário. A diferença entre o valor previsto e o efetivamente arrecadado foi de aproximadamente R$ 13 milhões.

Gabriel Vivas, o acompanhamento contínuo é fundamental para garantir segurança no planejamento e responsabilidade na utilização dos recursos. 

— Monitorar continuamente as receitas e despesas é fundamental para que o Município possa planejar suas ações com segurança e responsabilidade. Nosso compromisso é manter o controle dos gastos, aplicar os recursos públicos de forma responsável e garantir transparência à população sobre a situação financeira do Município — afirmou.

Os dados apresentados passam agora a integrar o acompanhamento da execução do orçamento municipal até o encerramento do exercício, em dezembro.