Em meio a impasses e denúncias na Almg, privatização da Copasa tem dia decisivo 

Lucas Maciel

Após meses de polêmica que ainda divide prefeitos, parlamentares e entidades do setor, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar nesta quarta-feira, 10, o projeto que autoriza a privatização da Copasa. A proposta acelera a retirada da empresa, criada em 1963 como Comag, do controle público e abre caminho para uma nova configuração do saneamento em Minas, com impacto direto em mais de 600 municípios.

O avanço rápido da tramitação tem provocado disputas intensas dentro e fora do Legislativo. Parlamentares da oposição afirmam que a proposta não passou por debate suficiente e tentam, na última hora, aprovar emendas que estabelecem salvaguardas ao processo. Do lado governista, a avaliação é de que a venda é necessária para ampliar a capacidade de investimento e melhorar indicadores de universalização. 

Embate

A oposição intensificou nos últimos dias, a cobrança por discussão aprofundada dos impactos econômicos, sociais e ambientais do processo. Para esses parlamentares, a pressa compromete a compreensão de riscos e fragiliza a fiscalização futura.

Antes de uma das principais críticas, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) reforça que o tema foi conduzido sem abertura para diálogo e sem estudos tornados públicos durante a tramitação.

— É muito grave que uma medida que vá afetar tantos mineiros esteja avançando sem um debate sério sobre as consequências ambientais, sociais e econômicas — afirmou.

Segundo ela, o governo “não tem demonstrado disposição para discutir o projeto e seus efeitos”.

Entre as emendas prioritárias da oposição estão a proibição de participação, no leilão, de empresas com dívidas acima de R$ 10 bilhões, grupos que tenham comprado ou vendido mais de 3% das ações ordinárias da Copasa neste ano e companhias que já descumpriram metas de universalização em outros estados. Também foi sugerida barreira a empresas cujos dirigentes tenham atuado na Copasa entre 2024 e 2026, para evitar o uso de informações privilegiadas.

Apesar da resistência, integrantes da minoria afirmam que ainda buscam mudar votos na base. O líder da minoria, deputado Cristiano Silveira (PT), avalia que o placar pode ser apertado.

— Vamos seguir mostrando as consequências, como aumento de tarifas e precarização do serviço, tal como ocorreu em experiências de privatização pelo país. Como a margem do governo é estreita, ainda existe possibilidade de sensibilizar deputados da base — afirmou.

O governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, sustenta que a privatização trará ganhos de eficiência e investimento.

— Estamos há muito tempo reunindo com a sociedade civil e estudando diversos modelos para garantir o melhor processo de privatização possível — declarou.

Situação de Divinópolis

A disputa em torno da Copasa ganhou outro componente depois que o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), publicou, na segunda-feira, 8, um vídeo denunciando desabastecimento em bairros da região Sudeste e relacionando o problema ao processo de privatização. A fala repercutiu entre parlamentares e prefeitos, ampliando a pressão sobre o governo estadual às vésperas da votação.

Antes de acusar o que chamou de “boicote”, o prefeito relatou ter sido procurado por um servidor da companhia, que teria dito que obras e investimentos seriam paralisados durante a transição.

— São três dias sem água nessas regiões. A população está clamando, e a Copasa não responde. E o servidor me disse claramente que, com a privatização, as obras vão parar e os investimentos não virão mais. Se estiver acontecendo algum tipo de boicote, é inaceitável. Água é essencial — afirmou.

Gleidson pediu atuação do governo, da ALMG e do Ministério Público (MP).

— Se os servidores quiserem protestar contra a privatização, que façam isso na porta do governo ou da Assembleia. Mas, prejudicar a população, eu não vou aceitar — disse.

A Copasa negou qualquer tipo de descontinuidade proposital e informou que o problema foi causado por um “vazamento oculto”, que dificulta a identificação do rompimento da tubulação. Disse ainda que mantém equipes mobilizadas para regularizar o sistema.

A denúncia reforçou preocupações de prefeitos de outras cidades, que temem instabilidade no serviço durante o processo. 

Consulta no TCE

Em meio às incertezas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, na última semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer como ficam os contratos das cidades atendidas pela Copasa após a privatização. São mais de 600 municípios com contratos anteriores ao novo Marco Legal do Saneamento, cuja adaptação é obrigatória após mudança no controle acionário.

Antes de expor os questionamentos, a entidade destacou a necessidade de orientações uniformes para evitar conflitos e proteger prefeitos de eventual responsabilização. Segundo a AMM, não há hoje clareza sobre a autonomia municipal diante do novo cenário, o que pode gerar contestação jurídica e insegurança administrativa.

Entre os pontos submetidos ao Tribunal estão dúvidas sobre a obrigatoriedade de manter contratos caso a futura empresa privatizada apresente proposta de adaptação, sobre os procedimentos para encerramento do vínculo e sobre a necessidade ou não de processo administrativo formal em caso de não anuência.

A entidade também organiza um encontro com prefeitos para discutir os impactos políticos, financeiros e regulatórios da transição. Reuniões já foram realizadas com o presidente da ALMG, deputados estaduais, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio.

Primeiro turno

O Plenário da ALMG aprovou, na semana passada, em primeiro turno, por 50 votos a 17, o projeto que autoriza a privatização da Copasa, após uma sessão marcada por críticas da oposição e protestos nas galerias. 

Com 68 parlamentares presentes e exigência de quórum qualificado de 48 votos, o texto passou com o substitutivo nº 3, que incorporou ajustes feitos por outras comissões, incluindo a garantia de 18 meses de estabilidade para os empregados e a possibilidade de realocação deles em outras estatais após esse período.

Se aprovado em definitivo, o leilão da companhia pode acontecer até abril de 2026, quando Romeu Zema (Novo) deve renunciar ao cargo para disputar a Presidência da República.