Empresários sabem pouco sobre cobrança pelo uso de água do Pará

Flávio Flora 

A implementação da cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio Pará, em Divinópolis, vem sendo discutida desde 2013, quando foi aprovada, mas só agora em abril começará a ser cobrada.

A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. É um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos: dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional; e obter recursos financeiros para recuperação da bacia hidrográfica, no caso, do rio Pará.

Apesar de já ter sido discutida em vários eventos nos últimos quatro anos, muitas dúvidas ainda persistem nos meios empresariais, especialmente em relação à base de cálculo e valores a serem pagos, datas e periodicidade de vencimentos, entre outros aspectos. Por isso, a Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tomou a iniciativa de realizar, na próxima segunda-feira, 3, um encontro com analistas da entidade e representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Comitê de Bacias do Rio Pará.

Registros de captações

Na primeira etapa de cadastramento da bacia hidrográfica do rio Pará, o comitê gestor registrou cerca 55 mil captações de águas superficial e subterrânea para qualquer tipo de consumo, e quase dois mil lançamentos de efluentes industriais e esgotos domésticos nos rios.

Segundo a coordenadora desse trabalho, Regina Greco, 83% dos cadastrados na primeira etapa fazem uso considerado insignificante de recursos hídricos, ou seja, captam até 1 litro de água superficial por segundo ou um volume de água subterrânea até 10 m3/dia.

A maior parte das captações foi registrada em propriedades rurais com área superior a três hectares, totalizando 25,6 mil cadastros. Mais de 400 usuários usam a água para irrigação e quase o mesmo número faz captação para consumo industrial. Também foram registrados os usos para mineração, abastecimento público, suinocultura, avicultura, aquicultura, postos de gasolina e lançamentos sanitários.

O cadastro na Bacia do rio Pará está inserido no Projeto de Cadastramento Nacional de Usuários de Recursos Hídricos do Rio São Francisco.

Os interessados em participar do encontro da Fiemg, devem inscrever-se presencialmente; pela internet [e-mail: eventosreg-co@fiemg.com.br]; ou por telefone (37) 3690 4400.