Exames médicos e psicológicos para CNH têm valores reduzidos em Minas Gerais
Da Redação
Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão com valores reduzidos em Minas Gerais. A mudança entrou em vigor nesta quarta-feira, 31, e foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país.
No estado, as alterações foram formalizadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira, 30. A medida reforça a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores.
Mudanças
Com a nova regra, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames tem o valor de R$ 57,69. O pagamento dos exames deve ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme critério do estabelecimento.
O normativo fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, além do registro de habilitação de outros estados e internacionais. As novas tarifas também se aplicam aos exames exigidos para diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
A portaria ainda determina que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. O pagamento deve ser realizado diretamente pelo cidadão à clínica responsável pela aplicação do exame.
Novas regras
Outras mudanças no processo de obtenção da CNH já estão em vigor em Minas Gerais. Os candidatos passaram a poder realizar o curso prático de direção com carga horária mínima de duas horas, conforme a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
Os sistemas da CET-MG também foram adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizado pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em autoescolas.
O curso teórico realizado pelo aplicativo passa a ser integrado ao sistema estadual, permitindo a continuidade do processo. O primeiro passo é o registro inicial, com o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa, seguido do agendamento da coleta biométrica e dos exames médico e psicológico.
Outra mudança foi a adaptação do teste teórico, que agora exige 20 acertos em 30 questões para aprovação — anteriormente, eram necessários 21 pontos. Também foi excluído o prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada, além da retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agora emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
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