Facções criminosas lucram R$ 61,5 bilhões no mercado de combustíveis

Da Redação

A atuação do crime organizado no setor de combustíveis no Brasil gera um lucro às quadrilhas quatro vezes maior do que no tráfico de cocaína anualmente. Organizações criminosas movimentaram aproximadamente R$ 61,5 bilhões, a cada ano, desde 2022, em uma infiltração completa em toda a cadeia, enquanto a venda do entorpecente gerou uma receita de R$ 15 bilhões a cada 12 meses. 

Os dados constam em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira, 13. A pesquisa mostrou que além dos combustíveis, a chamada ‘economia do crime organizado’ tem uma atuação intensa também na adulteração e comercialização de bebidas e cigarros adulterados, extração e venda ilegal de ouro na região da Amazônia. A presença nos setores gerou faturamento de R$ 146,8 bilhões anuais às quadrilhas, atestou o estudo. 

Pesquisa

O fórum atestou que 41,8% da receita de grupos criminosos têm origem no mercado de combustíveis, dentre todos os setores citados.

— O crime organizado vem se complexificando, sofisticando, profissionalizando e passou a explorar a cadeia de produtos, mesmo que legais, para auferir lucros exponenciais que geram receita para os crime organizado e ajudam a subsidiar, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas — atestou Eduardo Pazinato, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos coordenadores do estudo.

O pesquisador afirmou que a lavagem de dinheiro é feita por meio de empresas fantasmas, que também servem para sonegar impostos. 

— As fraudes no setor geram perdas fiscais de até R$ 23 bilhões anuais, com 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente em 2022 — diz o estudo. 

O volume de combustível comercializado, usado em grande parte para abastecer aviões e veículos utilizados em atividades de garimpo ilegal, seria suficiente para abastecer toda a frota do Brasil por três semanas, atestou a pesquisa. 

Para Eduardo Pazinato, há falhas fiscalizatórias no Brasil que facilitam a presença em massa de bandidos em setores econômicos. Além de aprimorar aparatos para o chamado 'follow the money', para seguir o dinheiro movimentado ilegalmente, o pesquisador defende um trabalho de inteligência para rastrear os produtos de origem criminosa. 

— O Brasil avançou no aperfeiçoamento de mecanismos de rastreamento para combater a lavagem de dinheiro, mas apesar de necessário, ainda não é o suficiente para fazer frente a essas novas fronteiras do crime organizado, cada vez mais sofisticado, e em mercados altamente lucrativos. Só rastrear o dinheiro é insuficiente para fazer frente às novas fronteiras econômicas do crime organizado no Brasil — sugeriu Pazinato.

O que diz o setor? 

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, cravou que cálculos da entidade apontam para R$ 30 bilhões em sonegação fiscal, fraudes operacionais e desvios de recursos.
— E isso é só o que o governo e a sociedade perdem, e o desafio é saber é quanto eles podem ter de resultado porque esse sistema não fica só na beira do posto, ele vai do posto ao posto — relatou.

Kapaz denunciou que há atuação de grupos na operação de fintechs, máquinas de cartão de crédito em um sistema financeiro chamado de ‘paralelo’.
— Não à toa eles têm olhado para o setor com um interesse muito grande. Tomaram uma dimensão arrasadora — frisou.

 O presidente do ICL criticou liminares que permitem o funcionamento de empresas envolvidas em operações criminosas, mesmo com dívidas que chegam a R$ 10 bilhões.
— Esse valor vai para a dívida ativa e elas continuam operando — completou. 

Para o presidente do ICL, uma saída ao problema seria a aprovação do Projeto de Lei do Senado 284/2017, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde 2023 aguardando uma audiência pública. O texto, da senadora Ana Amélia (PP/RS), prevê a interdição de estabelecimentos em virtude de dívidas fiscais. 

Impactos a outros setores

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calculou que cerca de 38% da produção de ouro no Brasil entre 2015 e 2020 tem fortes indícios de ilegalidade. A movimentação criminosa chega a R$ 40 bilhões, com impacto direto para áreas de proteção natural e terras indígenas.

— Os “narcogarimpos” conectam os garimpos ilegais ao tráfico de drogas e armas, compartilhando insumos como mercúrio, combustível e maquinário pesado. Operando em regiões remotas e com fiscalização limitada, esses grupos utilizam os lucros do ouro ilegal para financiar outras atividades ilícitas — diz o estudo. 

No setor de bebidas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública associou o desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) a um apagão de dados sobre o mercado ilegal de bebidas. A estimativa é de que as perdas tributárias cheguem a R$ 72 bilhões em 2022.
— Entre 2019 e 2023, o volume de bebidas ilegais apreendido foi equivalente ao consumo durante o Carnaval do Rio de Janeiro, um dos maiores eventos do mundo. No mesmo ano, o mercado ilegal movimentou R$ 56,9 bilhões — atestou a pesquisa.

Já para o setor de cigarros, o estudo apontou que 40% do mercado nacional é composto por produtos ilegais, resultando em um prejuízo fiscal de R$ 94,4 bilhões em 11 anos.
— Embora o sistema Scorpios tenha trazido avanços no controle de produção e rastreamento, ele precisa de melhorias para enfrentar a apropriação da cadeia de valor por facções como PCC e milícias, que controlam a distribuição em nível territorial. Esse domínio fortalece o crime organizado, fragiliza a arrecadação e exige maior integração entre os órgãos e agências de fiscalização, regulação, segurança, justiça e defesa nacional — salientou.