Falta de uso câmeras corporais em militares é em toda Minas Gerais 

Lucas Maciel

O uso de câmeras corporais por policiais militares tem se expandido como uma estratégia para aumentar a transparência e a responsabilidade nas abordagens e ações da corporação. Os equipamentos registram em tempo real as interações, buscando melhorar a segurança tanto para os agentes quanto para a população, além de atuar como um mecanismo de prevenção a abusos e violência.

Em Minas Gerais, a discussão sobre a implementação dessa tecnologia ganhou novos contornos quando o Ministério Público do Estado (MPMG) ingressou com uma ação civil pública contra o estado, solicitando que, no prazo de até dois anos, todos os policiais militares em serviço de policiamento ostensivo utilizem câmeras operacionais portáteis.

O processo prevê, ainda, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil ao comandante-geral da Polícia Militar (PM) em caso de descumprimento da medida. 

Como acontece em toda Minas Gerais, em Divinópolis, militares também não utilizam os equipamentos. 

Ação

O documento, assinado pela promotora de justiça Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, também exige que as cerca de 1.600 câmeras já disponíveis no estado sejam imediatamente utilizadas nas atividades de policiamento, especialmente em unidades com maior incidência de interações que envolvem o uso da força. 

O prazo para a implementação dessa medida é de 30 dias, com a mesma penalidade de multa diária de R$ 50 mil ao comandante da PM em caso de descumprimento.

Falta de informações  

O Ministério Público fundamenta a ação pela falta de informações, planejamento e avaliações sobre o uso dos equipamentos já disponíveis no estado, além da ausência de um planejamento claro para a expansão do projeto, conforme demonstrado nos documentos do processo. 

— Foram encaminhados diversos ofícios à Polícia Militar de Minas Gerais, em sua maioria sem respostas satisfatórias ou que indicassem de forma clara e objetiva de como estava se dando o uso das câmeras, bem como se o comando estaria fomentando e acompanhando o uso, para a devida institucionalização da tecnologia — escreveu a promotora, na ação. 

A intenção da medida é assegurar que as câmeras sejam utilizadas de maneira mais eficiente e monitorada, promovendo um policiamento mais transparente e seguro para a população e para os próprios agentes.

Projeto 

O Ministério Público tem acompanhado, desde 2021, a implementação de câmeras operacionais pela Polícia Militar. O movimento ganhou força após uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte ressaltou a necessidade de que seja comprovado o consentimento antes do ingresso de policiais em domicílios sem mandado judicial.

A Polícia Militar apresentou, ainda naquele período, um projeto para a aquisição de câmeras, que foi aprovado e financiado com recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) e do Tesouro Estadual. 

O projeto representou um investimento significativo, somando aproximadamente R$ 6,4 milhões, e visava aprimorar a atuação da corporação, aumentando a transparência e a responsabilidade nas abordagens.

Programa Nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, no ano passado, um programa nacional com um investimento de R$ 102 milhões para a aquisição de 35 mil câmeras corporais destinadas aos agentes de segurança pública em todo o país. 

Com o lançamento do Edital nº 30/2024, a iniciativa visou equipar as Polícias Militares de diversas unidades federativas, com o objetivo de aprimorar a transparência nas ações policiais e fortalecer a segurança pública. O edital gerou grande interesse, resultando no envio de propostas por 14 estados, que participaram por meio da plataforma Transferegov.br. 

No entanto, o governo de Minas Gerais optou por não aderir a esse programa, destacando a continuidade da discussão sobre a adoção e expansão do uso dessas tecnologias no estado.

Entre os estados que se candidataram estavam Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, além do Distrito Federal.

Divinópolis 

O Agora entrou em contato com a Polícia Militar de Divinópolis para entender sobre o funcionamento dos equipamentos na cidade. 

A resposta foi que os militares da cidade chegaram a usar há cerca de dois anos, mas, atualmente, o equipamento não é usado nos trabalhos rotineiros da PM. 

Outras prioridades

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se manifestou, em dezembro do ano passado, e afirmou que não planejava ampliar, naquele momento, o uso de câmeras corporais pelas equipes. 

Durante uma coletiva à imprensa, o comandante-geral da corporação, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, falou sobre a questão e afirmou que a adoção desse tipo de equipamento demandava investimentos que, no momento, não são considerados prioridade. 

— Nós estamos falando, talvez, de uma das melhores polícias do Brasil, com menor taxa de letalidade e com melhores índices de segurança pública. E aí, não tem nenhuma restrição. Nós temos policiais militares, inclusive, que usam câmeras que são adquiridas de forma particular. O que eu entendo que exista, por parte deste comandante, é uma priorização — declarou. 

De acordo com Garcia, outros investimentos estavam sendo priorizados, como a contratação de novos policiais, a aquisição de novos coletes e a renovação da frota de viaturas.