Fim da escala 6x1 pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores brasileiros, indica governo

Lucas Maciel

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou novos números e voltou ao centro do debate nacional. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério do Trabalho e Emprego aponta que cerca de 37,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil seriam diretamente beneficiados pela redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

O dado foi apresentado poucos dias após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da carga horária e estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso.

Segundo o governo federal, os 37,11 milhões de trabalhadores representam 73,7% dos 50,32 milhões de empregados celetistas registrados no país. O levantamento considera todos os trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 41 horas semanais.

Proposta

A PEC aprovada pela Câmara estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. Pelo texto, a carga horária máxima passaria das atuais 44 horas para 40 horas semanais em um período de até 14 meses após a promulgação da proposta.

A transição seria realizada em duas etapas. As primeiras duas horas seriam reduzidas em até dois meses após a entrada em vigor da nova regra. As duas horas restantes seriam retiradas em até doze meses depois da primeira redução.

Na prática, a medida abre caminho para o fim da escala 6x1, modelo amplamente utilizado em setores como comércio, serviços, supermercados, indústria, hotelaria e alimentação. Atualmente, a legislação permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho para ter direito a um dia de descanso semanal.

Beneficiados

Os números apresentados pelo Ministério do Trabalho ajudam a dimensionar o alcance da proposta. Dos mais de 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, 37,11 milhões possuem jornadas superiores a 41 horas semanais. 

Outros 9,24 milhões trabalham entre 31 e 40 horas por semana, enquanto 2,16 milhões cumprem jornadas entre 21 e 30 horas semanais. Já o grupo com até 20 horas de trabalho por semana reúne aproximadamente 1,81 milhão de trabalhadores.

Os dados indicam que a maior parte dos empregados brasileiros está concentrada justamente na faixa que seria diretamente atingida pela mudança constitucional.

Debate chega ao Senado

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda está longe de virar realidade. A PEC foi encaminhada ao Senado Federal no fim de maio, mas ainda não avançou formalmente na Casa. Até o momento, a matéria não recebeu relator nem foi encaminhada para análise em comissão.

Na tentativa de acelerar a discussão, o Senado marcou para o dia 1º de julho uma sessão temática destinada exclusivamente ao debate da proposta. A expectativa é reunir parlamentares, especialistas, representantes do setor produtivo, entidades trabalhistas e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da medida.

Entre os temas que deverão ser abordados estão possíveis efeitos sobre produtividade, geração de empregos, custos para empresas e qualidade de vida dos trabalhadores.

Urgência

Enquanto a PEC avança no Congresso, o governo federal decidiu retirar a urgência constitucional de um projeto próprio que também trata da redução da jornada de trabalho.

A mensagem foi encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 16 de junho. A decisão foi interpretada por analistas políticos como uma forma de permitir que a discussão ocorra sem a pressão de prazos regimentais, concentrando o debate na proposta que já tramita no Legislativo.

Realidade em Minas Gerais

Um estudo recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra que o impacto da mudança no funcionalismo municipal mineiro tende a ser mais limitado.

O levantamento analisou mais de 767 mil vínculos ativos em municípios mineiros entre janeiro e março deste ano. Segundo o relatório, 92,1% dos servidores municipais já cumprem jornadas de até 40 horas semanais. Apenas 7,9% dos vínculos possuem carga horária superior a esse limite.

O estudo também aponta que a maior concentração de jornadas ocorre na faixa entre 30 e 40 horas semanais, o que indica que boa parte dos servidores municipais já trabalha dentro do parâmetro previsto pela proposta em discussão no Congresso.

Próximos passos

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará superar diversas etapas. Após a discussão no Senado, o texto deverá passar por análise das comissões competentes e posteriormente ser submetido a votação em plenário.

Por se tratar de uma alteração constitucional, serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

Somente depois disso a proposta poderá ser promulgada e iniciar o período de transição previsto para a redução da jornada de trabalho.