Fórum Mineiro de Conselheiros comemora o dia do profissional 

Da Redação

O auditório do Sicoob Divicred recebeu ontem, 18, o Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares 2024. O encontro recebeu profissionais de várias regiões do estado para celebrar o trabalho realizado por eles em defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais.

A data é uma oportunidade para os profissionais reconhecerem o valor de seu trabalho e o impacto que exercem na vida dos outros. Foram realizadas entregas da comenda “Protetor da Infância” que simboliza mais do que uma simples condecoração, o reconhecimento do trabalho em defesa das crianças e adolescentes.

Resolução 

Pela primeira vez, as Nações Unidas comemoram o Dia Mundial para Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, uma data proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 2022, por meio de uma resolução proposta por Serra Leoa. 

O promotor da Infância e Juventude, Casé Fortes explicou que o dia exerce uma função importante no reconhecimento do trabalho dos profissionais e reitera sobre impasses. 

— Isso é uma maneira de homenagear a todos os conselheiros tutelares, que têm uma função muito importante na sociedade, de garantir os direitos da criança e do adolescente. E eu sei que é um trabalho muito difícil, eu trabalho com conselheiros tutelares todos os dias, e sei das dificuldades — comentou.

A vice-prefeita, Janete Aparecida (Avante), recebeu o certificado de Honra ao Mérito pelo reconhecimento ao trabalho e dedicação em defesa da criança e adolescente e agradeceu aos participantes. 

— Agradeço a todos os conselheiros presentes em Divinópolis, reconhecendo a importância desse trabalho. Há 18 anos atuo ao lado do dr. Casé, que, desde antes de minha trajetória, já se dedicava à garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade e em Minas Gerais — comentou. 

Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente desfrutem de todos os direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.

Atuação 

De acordo com o ECA, são responsabilidades do Conselho Tutelar e, portanto, dos seus membros, atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar deve encaminhar situações aos pais ou responsáveis, mediante a assinatura de termo de responsabilidade.

Outras atribuições incluem oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários, garantir matrícula e frequência obrigatória em instituições de ensino, quando necessário, e promover a inclusão em programas e serviços oficiais ou comunitários voltados à proteção, apoio e desenvolvimento da família, da criança e do adolescente.

Entre as funções também estão o encaminhamento para tratamentos médicos, psicológicos ou psiquiátricos, seja em regime hospitalar ou ambulatorial, bem como a inclusão em programas de auxílio, orientação e tratamento para dependentes químicos, entre outras responsabilidades.