Gleidson afirma estar ‘despreocupado’ com pedido de cassação do Sintram

Bruno Bueno

Uma das principais polêmicas da gestão de Gleidson Azevedo (PSC), que completa oito meses à frente da Prefeitura de Divinópolis na próxima semana, aconteceu no dia 10 junho. O chefe do Executivo discutiu com membros do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Oeste (Sintram) durante manifestação na porta da Prefeitura. À época, os sindicalistas cobravam a recomposição salarial dos servidores, previsto na lei municipal 8.083, com a justificativa de que, no último ano, alimentos, moradia, vestuário aumentaram, enquanto o salário da classe permaneceu o mesmo.

Um mês e meio depois da discussão, os servidores continuam reivindicando o gatilho salarial de 5,2%. Em assembleia realizada na última sexta-feira, 23, membros do Sintram rejeitaram, por conta da pandemia, uma possível greve dos trabalhadores. Entretanto, outras ações foram anunciadas para pressionar a recomposição, entre elas um pedido de cassação direcionado ao prefeito, alegando improbidade administrativa, isto é, descumprimento de lei prevista no regimento.

Em entrevista exclusiva ao Agora, o chefe do Executivo falou pela primeira vez sobre o assunto e disse que está totalmente despreocupado com o pedido de cassação. 

Amparo

Gleidson afirmou que se sente amparado pela Lei Complementar Federal 173, conhecida como Lei de Socorro aos Estados, que inclui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

— Eu estou despreocupado. Me amparo na lei 173 e não estou cometendo improbidade administrativa. Se houver o pedido de cassação, pode ter certeza que ele vai ser barrado na Câmara — enfatizou

O chefe do Executivo disse que a Prefeitura não tem condições financeiras de fazer a recomposição neste momento. Além disso, afirmou que algumas cidades que concederam o benefício tiveram que voltar atrás, com o amparo da lei.

— Não somos irredutíveis. A Prefeitura não tem condições de pagar nesse momento, ainda mais com a pandemia. Eles batem na tecla que alguns municípios concederam o gatilho, mas, segundo nossa apuração, várias cidades tiveram que pedir de volta os recursos com base na lei — disse.

Ironizou

O prefeito também ironizou o pedido de cassação, voltando a afirmar que não está preocupado com o documento.

— De tanta preocupação, vou pegar minhas coisas e ir para a praia amanhã — ironizou.

Por fim, Gleidson contou ter proposto um acordo com os servidores. Segundo ele, assim que a situação econômica municipal melhorar, a Prefeitura concederá os recursos.

— Eu propus um acordo que agrade ambas as partes. Eles têm que entender que a Prefeitura não tem condições neste momento. Assim que a situação melhorar, eu vou conceder o reajuste. Isso é direito deles, mas é necessário que eles também entendam nosso lado — salientou.

Sintram

O Agora também procurou representantes do Sintram a fim de obter informações sobre o pedido de cassação. O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, conversou com a reportagem e disse que o documento deve chegar à Câmara somente no fim de agosto. Segundo ele, outras ações, como carreatas, paralisações e abaixo-assinados, serão feitas antes do pedido.

— O pedido vai ser encaminhado para a Câmara, mas primeiro vamos encaminhar as outras deliberações que foram definidas na assembleia, como as carreatas e o abaixo-assinado. Ainda estamos elaborando o pedido e, assim que possível, enviaremos para apreciação, mas provavelmente será no fim de agosto ou início de setembro — disse.

O sindicalista também afirmou que o Sintram vai conversar com os vereadores para que o pedido seja colocado em votação. Contudo, ele afirma que a decisão, que cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), é política, e não jurídica. 

— Infelizmente, o cassação é uma decisão política, e não jurídica. O prefeito não está cumprindo a lei e, com isso, comete improbidade administrativa. Cabe ao presidente da Câmara encaminhar ou não para votação, mas iremos pressionar muito. Vale lembrar que muitos vereadores que estavam a favor do prefeito hoje não estão mais. Isso pode ser um fator determinante — explicou

Lei 173

Wellington também rebateu as acusações de Gleidson sobre a Lei 173. Para ele, o documento não veda a compensação salarial, obrigando o prefeito a conceder os recursos.

— O prefeito não cumpre a lei municipal com a justificativa de outra lei do governo federal. No entanto, no nosso entendimento essa lei não veda a compensação salarial, logo, ele está cometendo um crime de improbidade — finalizou.