Golpe do falso câncer: advogado que fez petição revela ter sido enganado 

Bruno Bueno

O golpe do falso câncer segue dando o que falar e causando alguns questionamentos. Três pessoas foram presas  na última semana, suspeitas de receberem R$ 656 mil dos cofres públicos através de uma fraude milionária. A operação ‘Efeito Colateral’ foi deflagrada pelo Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis.

O advogado que fez a petição conversou com exclusividade com o Agora na tarde de ontem. Eder Luis Barros de Moura revelou ter sido enganado e afirmou que não sabia do esquema. 

Quem são? 

De acordo com o MP, a cabeça do crime era assessora da Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Bárbara Carrano Marques, de 27 anos, articulou a liberação de R$ 1,6 milhão para a suposta compra de medicamentos destinados a um falso câncer. Quase um terço do valor já havia sido depositado.

Ela contou com o apoio do namorado Gustavo Henrique Oliveira, de 30 anos. Ele possui uma vasta ficha criminal e tem passagens por roubos, tráfico de drogas, crimes contra a vida e receptação.  

O terceiro envolvido é um morador de rua. Elton Henrikley da Silva, de 46 anos, emprestou seu nome para a abertura da conta onde os valores foram depositados. Segundo o promotor, “Goiano”, como é conhecido, tinha total ciência da ação.

Advogado

Eder Luis Barros de Moura entrou com a petição no dia 19 de janeiro deste ano para conseguir o dinheiro. À reportagem, ele revelou não saber que a ação era um golpe.

— Eu também fui pego de surpresa. Fui enganado tal qual o Estado. O namorado me procurou no ano passado e eu só fiz meu trabalho — disse.

O advogado disse que não teve contato com o morador de rua.

— Só falei com o namorado da assessora. Ele sempre me dizia que o homem estava debilitado e não poderia sair de casa. Eu entregava a documentação e ele devolvia assinado — comenta.

Eder ainda não prestou depoimento à Justiça. 

Petição

O Agora teve acesso à petição do advogado. Nela, Eder afirma que o morador de rua tem uma doença grave e que necessita de um medicamento especial.

— Conforme comprova a documentação anexa, o demandante é portador de amiloidose sistêmica, cujo tratamento deve ser feito o mais rápido possível. Nem é preciso enfatizar que referida doença está causando enorme transtorno na vida do requerente, podendo, inclusive, causar-lhe a morte — consta.

O profissional ressaltou na petição que o gasto mensal com o medicamento Daratumumabe 1800mg seria de R$ 131 mil. 

— Em uma análise orçamentária, o mais em conta chega as cifras de R$ 32 mil, sendo que cada caixa contém uma ampola de 15ml, portanto um gasto mensal de R$ 131.920,00. Como já informado, o requerente não possui tal quantia para arcar com o tratamento, pois atualmente se encontra desempregado morando de favor e recebendo ajuda de vizinhos — pontua. 

Documentos assinados por um médico hematologista foram anexados no processo. Eles confirmam que o morador de rua possuía a condição especial. A reportagem tentou contato com o profissional, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, por volta das 18h, não obteve retorno. A suspeita é que os documentos foram fraudados.

Pagamento

O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho acatou o pedido no dia seguinte (19 de janeiro) e solicitou o fornecimento do medicamento em até 24 horas, sob pena de sequestro de valores.

O depósito não foi feito e o advogado solicitou, no dia 24 de janeiro, o pagamento de R$ 131 mil, valor destinado à compra de quatro ampolas. Depois, solicitou a mudança do valor para R$ 461 mil, referente a 12 ampolas.

— Compulsando os autos, verifica-se que a parte necessita de aplicações por ciclos, ou seja, 12 (doze) ampolas para 3 meses, ou 16 (dezesseis) para quatro meses (...) — consta.

O magistrado acatou o pedido, mas readequou o valor para R$ 428 mil. O magistrado bloqueou o valor do Estado e autorizou o envio do dinheiro para o morador de rua. Os recursos foram repassados dia 29 de janeiro.

Efeito suspensivo

O Estado solicitou efeito suspensivo da ação no dia 7 de fevereiro. A petição afirma que o Governo de Minas não tinha competência para fornecer o medicamento e que tal ação deveria ter sido feita à União. 

O agravo de instrumento foi negado pela Justiça no dia seguinte.

Prestação

O advogado do morador de rua apresentou, no dia 20 de fevereiro, diversos documentos prestando conta da compra dos medicamentos. Notas fiscais e comprovantes bancários foram fraudados para dar prosseguimento ao golpe.

No dia 7 de março, o Estado apresentou um pedido de contestação e solicitou novamente que a responsabilidade pelo pagamento dos medicamentos deveria ser transferida para a União Federal. O pedido não foi acatado.

Mais recursos

O golpe seguiu seu curso. No dia 9 de abril, o advogado do morador de rua solicitou o sequestro de R$ 227 mil para continuar o suposto tratamento. O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho acatou a solicitação, bloqueou os recursos e autorizou o repasse do valor.

O pagamento foi realizado no dia 22 de abril. Neste momento, os golpistas já tinham R$ 656 mil. A prestação de contas foi enviada no dia 3 de maio. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) não respondeu os questionamentos sobre a validação dos recibos. Segundo a apuração da reportagem, a pasta entrou no Ministério Público para investigar os documentos. 

Token

As autoridades não descartam que Bárbara, assessora do juiz, tenha utilizado o token do juiz para autorizar os pedidos. Esse processo está sendo investigado.

O juiz titular da Vara de Fazendas Públicas era Ather Aguiar. Acusado de assédio moral e sexual contra estagiárias, ele foi afastado cautelarmente do cargo em junho do ano passado. Atualmente, Marlúcio Teixeira de Carvalho responde pela Vara como substituto. 

Investigação

A investigação do Ministério Público começou há dois meses. A reportagem apurou que a denúncia partiu da SES-MG. Inclusive, esse é o provável motivo pelo qual a pasta não respondeu sobre a prestação de contas dos medicamentos.

— Conseguimos concluir em um tempo bastante razoável. Foram menos de dois meses para que pudéssemos identificar todos os envolvidos inicialmente, e pudéssemos deflagrar essa operação com totalismo — ressaltou o coordenador do Gaeco, Leandro Wili.

Bárbara, Gustavo e Elton foram presos no dia 19 de junho. A operação ‘Efeito Colateral’ contou com a participação de dois promotores de Justiça, oito agentes do Gaeco e 15 policiais militares, e um total de oito viaturas.

Falsificação de documentos

O promotor da Vara do Patrimônio Público, Marcelo Maciel, explicou o plano do casal.

— O processo é instruído basicamente com documentos falsos, desde comprovante de endereço até relatórios médicos. Uma suposta negativa do Estado de Minas Gerais em fornecer o medicamento que seria necessário e depois de obter o dinheiro. Eles ainda falsificaram notas fiscais para prestarem contas de que supostamente teriam comprado o medicamento — comentou.

Ele relata que, nesse tipo de caso, o juiz estabelece um prazo para prestação de contas. Foi neste instante que os investigados atuavam.

— O Judiciário cobra uma prestação de contas, já que a pessoa, o particular, recebeu um dinheiro público e deve comprovar. Foi nesse momento que eles, se aproveitando de uma fragilidade do sistema da receita do Espírito Santo, emitiram notas fiscais falsas e se juntaram nesse processo para assim justificar os gastos — detalhou.

Divisão dos valores

Os investigados tiveram acesso a quase R$ 700 mil. A pequena parte desse valor ficou com um morador de rua, que emprestou o seu nome para figurar no polo ativo desta ação. 

— O maior valor foi distribuído entre a assessora e seu companheiro, que utilizaram grande parte desse valor para adquirir bens, artigos de luxo, veículos, aparelhos celulares, compra de jóias, viagens, causando um desfalque nos cofres públicos — apontou o promotor. 

Prejuízos

Para ele, o prejuízo aos cofres públicos é considerável, uma vez que o dinheiro poderia ser utilizado para tratamentos de saúde de pessoas que realmente precisam do recurso. 

— Foram feitos os sequestros dos veículos, apreendidas joias e outros artigos, que podem ajudar no ressarcimento. Trabalharemos incessantemente para que todos os valores de prejuízo causados ao Estado possam ser ressarcidos aos cofres públicos — completou.

O MP não descarta a possibilidade de outros suspeitos envolvidos na fraude.

— O envolvimento de outras pessoas será avaliado agora nesse contexto pós-deflagração. Nós iremos analisar os documentos apreendidos, a extração dos dados dos aparelhos celulares. Vamos ouvir testemunhas, ouvir os investigados para que a gente possa avaliar se realmente existem outras pessoas envolvidas nessa fraude — reiterou.