Governo amplia fiscalização e passa a monitorar todos os fretes no país de forma eletrônica

Lucas Maciel

O Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no país. A principal mudança é a adoção da fiscalização eletrônica integral, que permitirá o monitoramento de todos os fretes realizados em território nacional.

As ações foram apresentadas nesta quarta-feira, 18, pelo Ministério dos Transportes e têm como objetivo proteger a renda dos caminhoneiros, coibir fraudes e tornar mais rígida a punição a empresas que descumprem a legislação de forma recorrente.

Fiscalização ampliada

A principal novidade é a integração de bases de dados fiscais, que permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanhar, de forma digital, as operações de transporte em todo o país.

A medida foi viabilizada por meio da articulação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por reunir informações fiscais sobre a circulação de mercadorias nos estados.

Antes de detalhar o alcance da mudança, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o país já vinha ampliando o monitoramento nos últimos anos.

— Hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil — afirmou.

Segundo ele, o avanço representa um salto na capacidade de controle do setor, permitindo identificar irregularidades com mais rapidez e precisão.

Crescimento das autuações

De acordo com o ministério, o número de fiscalizações eletrônicas cresceu de forma expressiva desde o início do atual governo. O volume, que era de cerca de 300 operações, passou para aproximadamente 6 mil ao longo de 2025.

Nos primeiros meses de 2026, esse número aumentou ainda mais. Em janeiro, foram registradas cerca de 40 mil infrações. Em fevereiro, houve leve queda, atribuída ao menor número de dias úteis, mas a expectativa é de que março volte a atingir patamar semelhante.

— Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente — reforçou o ministro.

A expectativa do governo é que o novo modelo reduza práticas irregulares e aumente a efetividade da política do piso mínimo do frete.

Regras mais rígidas

Além da ampliação da fiscalização, o pacote prevê mudanças nas regras para punir empresas que descumprem a tabela de frete de forma frequente.

A proposta em elaboração estabelece distinção entre infrações pontuais e práticas reiteradas. Para os casos considerados recorrentes, o governo pretende aplicar sanções mais severas.

Entre as medidas previstas estão restrições operacionais, como impedimento de contratar novos fretes, além da possibilidade de suspensão ou até cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas.

A intenção é evitar que empresas que insistem em descumprir a legislação continuem operando normalmente no mercado.

Proteção

Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de ações busca garantir maior equilíbrio nas relações comerciais do setor, assegurando que os caminhoneiros recebam valores compatíveis com a tabela estabelecida.

A política do piso mínimo foi criada justamente para evitar que os profissionais sejam prejudicados por negociações abaixo dos custos operacionais, especialmente em períodos de alta concorrência.

Com a fiscalização ampliada, o governo espera reduzir fraudes e assegurar maior previsibilidade de renda para os trabalhadores do transporte rodoviário.

Infraestrutura

Outro ponto abordado pelo governo é a necessidade de melhorar as condições de descanso dos caminhoneiros. A iniciativa envolve, além do Ministério dos Transportes, a Advocacia-Geral da União, na busca por soluções que conciliem o cumprimento da legislação com a realidade das estradas.

Antes de detalhar os desafios, o ministro destacou a importância de planejamento nas viagens.

— Isso exige um nível de planejamento muito diferente do passado — afirmou.

Ele também apontou a necessidade de ampliação da infraestrutura de apoio ao longo das rodovias, especialmente com a criação de pontos adequados para parada e descanso.

De acordo com o ministério, já foram entregues algumas unidades desse tipo, e há previsão de expansão significativa nos próximos anos, com dezenas de novos espaços planejados.

Próximos passos

As medidas anunciadas fazem parte de um esforço mais amplo do governo para fortalecer a regulação do transporte rodoviário de cargas e garantir o cumprimento das regras estabelecidas.

A expectativa é que, com a fiscalização eletrônica total e o endurecimento das punições, o setor passe a operar com maior transparência e equilíbrio, reduzindo distorções e protegendo a renda dos caminhoneiros.

As novas regras ainda devem passar por ajustes e regulamentações específicas antes de entrarem plenamente em vigor.