Novas regras da CNH eliminam prazo e mudam etapas para quem vai tirar a 1ª habilitação

Lucas Maciel

As mudanças no processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais já estão em vigor e têm alterado a forma como os candidatos se preparam para dirigir. Com o fim do prazo limite para conclusão e novas regras nas etapas teórica e prática, o modelo ficou mais flexível, mas também exige mais atenção de quem inicia o processo.

Desde dezembro, quando as alterações foram divulgadas, o número de dúvidas aumentou, principalmente sobre prazos, carga horária e formato das provas. Para esclarecer, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou como funciona, na prática, o novo passo a passo.

A principal mudança é o fim do limite de tempo. Antes, o candidato precisava concluir todas as etapas em até 12 meses. Agora, não há mais prazo definido, permitindo que cada pessoa avance conforme sua disponibilidade.

Início do processo

O primeiro passo continua sendo o cadastro, feito pelo site do Detran-MG ou pelo aplicativo CNH do Brasil. Após o registro, o candidato deve emitir a taxa inicial e agendar os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, momento em que também são coletados os dados biométricos.

A partir daí, o processo segue para a etapa teórica, que também passou por mudanças.

Curso teórico 

Uma das principais alterações está no curso de legislação de trânsito. Agora, não há mais exigência de carga horária mínima, que antes era de 45 horas. O conteúdo pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou em uma autoescola credenciada.

Após a conclusão, o candidato precisa integrar o certificado ao sistema e, então, agendar a prova teórica. O exame segue com 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 20 para aprovação.

Aulas práticas reduzidas

Na fase prática, a mudança é ainda mais significativa. O número mínimo de aulas caiu de 20 para apenas duas horas. Com a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), o candidato já pode iniciar a preparação para o exame.

O agendamento da prova prática pode ser feito pelo próprio candidato, pela autoescola ou por um instrutor autorizado.

Novo modelo de prova

O exame prático também mudou. Desde fevereiro, Minas Gerais adotou um sistema de avaliação mais amplo, que considera o desempenho do candidato durante todo o percurso.

Entre as novidades estão o fim do tempo cronometrado para manobras, a possibilidade de corrigir erros durante a prova e a retirada de faltas eliminatórias automáticas. Agora, a aprovação depende da pontuação total, sendo permitido até 10 pontos negativos.

Permissão para dirigir

Após a aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses. O documento é enviado ao endereço informado e também pode ser acessado em versão digital.

Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem repetir infrações médias. Caso isso aconteça, a permissão é cassada e todo o processo precisa ser reiniciado.

Sem irregularidades, ao final de um ano o motorista pode solicitar a CNH definitiva.

Com as novas regras, o processo se torna menos engessado e mais adaptável à realidade de cada candidato. Por outro lado, a responsabilidade aumenta, já que o avanço nas etapas passa a depender ainda mais da organização individual de quem busca a habilitação.