Governo volta a negar recomposição salarial e segurança ameaça greve 

Lucas Maciel

O governo de Minas Gerais voltou a descartar a recomposição salarial das forças de segurança pública, mesmo com a folha de pagamento abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Servidores civis e militares acumulam perdas salariais desde 2015, estimadas em mais de 44%. 

A categoria tem cobrado, nos últimos anos, o cumprimento da recomposição anual com base na inflação, prevista na Constituição Federal, mas a demanda vem sendo constantemente ignorada pelo Executivo. Desde o último reajuste parcial, em 2020, não houve qualquer nova atualização dos vencimentos.

A mais recente negativa foi apresentada durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 13. A situação gerou forte reação das categorias, que anunciaram um protesto unificado para o dia 28 de outubro, em Belo Horizonte, e alertaram para a possibilidade de uma greve geral em todo o estado.

Situação

Diante da nova recusa, a insatisfação entre os servidores tem se intensificado não apenas nas capitais, mas também no interior de Minas Gerais. O Agora conversou com o subtenente da reserva Elton Tavares, veterano da Polícia Militar, que explicou que a situação é resultado de um descaso histórico com a categoria.

— Isso não é reajuste, é recomposição. É o que é feito todo ano com o salário mínimo, que tem aumento pelo IPCA, pelas perdas inflacionárias do ano anterior. É só isso que a gente quer e o governo não quer dar essa situação. — afirmou.

Segundo o oficial, que acompanhou de perto as lutas salariais da categoria ao longo da última década, a recomposição inflacionária deixou de ser aplicada corretamente há mais de seis anos, acumulando perdas que já ultrapassam 44%. 

Ele ressalta que a Constituição, em seu artigo 37, inciso X, é clara ao garantir essa reposição anual a todos os servidores públicos, mas a norma vem sendo ignorada.

— Todo trabalhador tem direito a essa recomposição. Volto a frisar, não é reajuste, são as perdas inflacionárias que nós tivemos no nosso salário no último ano. Nós já vamos para sete anos totalizando 44% de déficit no salário do policial — criticou.

A situação é agravada, segundo ele, por uma série de limitações impostas à categoria. Policiais militares não têm direito a hora extra, não recebem adicional por insalubridade ou periculosidade e tampouco podem exercer outras atividades profissionais devido ao regime de exclusividade da função.

— Não podemos fazer hora extra, ganhar insalubridade, periculosidade, por incrível pareça. O policial não pode trabalhar em outra função, ele não pode fazer bico, é exclusividade — disse.

Proposta

Elton defende que o caminho mais sólido para resolver a questão está na institucionalização da recomposição. Por isso, apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40, em tramitação na Assembleia Legislativa, que pretende tornar obrigatória a recomposição inflacionária anual para os servidores públicos estaduais.

— Aqui em Divinópolis, já existe uma lei municipal que garante a recomposição todos os anos. A lei do gatilho salarial é justamente isso que a gente quer fazer através da PEC 40. É uma proposta de emenda constitucional estadual e que inclui a obrigatoriedade de todo ano dar essa recomposição salarial — concluiu.

Greve?

A preocupação do subtenente vai além do salário: ele alerta que, mantido o atual cenário, a mobilização das forças de segurança pode evoluir para uma paralisação generalizada, com impactos diretos para a população mineira.

— Vamos ter uma manifestação no próximo dia 28. Do jeito que as categorias estão aí, já com a corda no pescoço, pode escorrer para uma greve geral no estado de Minas Gerais e todas as polícias, bombeiros, polícia militar, polícia civil, polícia penal. Aí vira um caos o estado, né?  — advertiu.

Segundo Tavares, a intenção de todos não é que isso aconteça, mas diante da situação, pode ser a única saída possível para a classe. 

—  A gente não quer isso, a gente quer simplesmente que o governo nos dê aquilo que nos é devido de acordo com a lei — finalizou. 

Audiência

A nova negativa do governo à recomposição salarial foi formalizada durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG, realizada na segunda-feira, 13. 

Convidado para prestar esclarecimentos, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que, embora o gasto com a folha de pagamento esteja tecnicamente dentro do limite legal — 48,53% da receita corrente líquida, abaixo do teto de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o Executivo não teria margem suficiente para garantir a recomposição inflacionária.

— A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira. O Estado tem feito, na medida do possível, seus reajustes. Ainda existe uma defasagem, mas está se procurando recompor — disse Gomes.

Ele destacou que a regularização da folha e o controle das contas públicas foram avanços conquistados com esforço, e que a recomposição dos salários ainda dependeria da consolidação da recuperação financeira.

Críticas

A fala não convenceu os parlamentares presentes, especialmente o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento da audiência. Para ele, a recomposição inflacionária é um direito previsto na Constituição Estadual, com data-base em 1º de outubro, e não pode ser condicionada a questões políticas ou financeiras.

Rodrigues apresentou dados que mostram uma defasagem de 44,79% nos salários dos servidores da segurança pública, acumulada entre 2015 e 2024. Segundo ele, enquanto o IPCA acumulado no período chegou a 74,89%, a categoria recebeu apenas 30,1% de reajuste.

Representantes de entidades sindicais e associações da segurança pública também se manifestaram. Eles apontaram o esvaziamento das forças, o adoecimento de profissionais por sobrecarga de trabalho e a ausência de concursos públicos, especialmente nos quadros da Polícia Civil e do sistema prisional. A principal crítica comum entre os representantes foi o que chamaram de “banalização da segurança pública” por parte do governo.