Kell Silva apresenta projeto para segurança das mulheres do transporte 

Da Redação 

Proteger a segurança das mulheres usuárias do transporte público. Esse é objetivo do projeto de lei 159/2025, apresentado pela vereadora Kell Silva (PV). O texto prevê que, das 20h às 5h, as mulheres poderão solicitar ao motorista que pare fora dos pontos oficiais.

Confirme o texto, a parada deve observar o itinerário regular da linha e as condições de segurança. 

A decisão final sobre a parada poderá ficar a cargo do motorista, que deverá avaliar as condições de segurança e viabilidade da solicitação.

Na justificativa, a vereadora cita a importância de prezar pela segurança e autonomia das mulheres no transporte público. Conforme estudos, a situação atual coloca as pessoas em risco. 

O período noturno, segundo ela, apresenta maior vulnerabilidade para as mulheres no transporte coletivo, expondo-as a riscos de assédio, violência e outras formas de vulnerabilidade. 

Por isso, ela justifica a apresentação do projeto. 

— A restrição ao embarque e desembarque apenas nos pontos oficiais limita a autonomia feminina e pode contribuir para situações de risco, especialmente em áreas menos movimentadas ou mal iluminadas — explica. 

Lei em Minas

Um texto similar foi aprovado em 2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, intitulado “Parada Segura”, autoriza o motorista a parar fora dos pontos de embarque e desembarque a pedido do usuário, durante a noite e finais de semana, restrito ao itinerário. A medida é válida para o transporte coletivo intermunicipal rodoviário gerenciado pelo Estado.