Lei que cria Procuradoria da Mulher é sancionada

Lucas Maciel

Divinópolis registrou 918 vítimas de violência doméstica apenas no primeiro semestre de 2025, número que representa uma média de cinco casos por dia, ou uma mulher agredida a cada cinco horas, segundo dados divulgados pela Polícia Civil. Então, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e ampliar o atendimento a essas vítimas, a Prefeitura sancionou a lei que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

A nova legislação, publicada no último dia 25, estabelece a criação de um órgão independente dentro do Legislativo, com atribuições voltadas ao acolhimento de vítimas, ao encaminhamento de denúncias e ao acompanhamento de políticas públicas ligadas à igualdade de gênero.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela vereadora Kell Silva (PV) e aprovado por unanimidade na Câmara. A Procuradoria funcionará como mais um canal de apoio institucional às mulheres, em articulação com os demais serviços já existentes na cidade.

O que é?

Para dar sequência à criação do novo canal institucional, a lei sancionada estabelece que a Procuradoria da Mulher será um órgão independente dentro da Câmara Municipal de Divinópolis, sem subordinação a outras áreas da Casa Legislativa, mas com vinculação organizacional para garantir suporte técnico da estrutura da Câmara.

A composição da Procuradoria será preferencialmente formada por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, que devem ser vereadoras eleitas e indicadas pela bancada feminina da Câmara. A escolha ocorre a cada dois anos, no início da sessão legislativa, alinhada ao mandato da Mesa Diretora. Caso não existam mulheres eleitas para a Câmara, a lei prevê que homens possam ser designados para os cargos, exceto suplentes que assumam temporariamente, que não poderão ocupar essas funções.

Funcionamento 

Entre as principais atribuições da Procuradoria estão o acolhimento e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher para os órgãos competentes. Além disso, o órgão terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que promovam a igualdade de gênero, assim como apoiar e implementar campanhas educativas e ações antidiscriminatórias.

A Procuradoria também deverá cooperar com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das mulheres, ampliando a articulação entre a Câmara e outras instituições. Para além do atendimento direto, o órgão promoverá pesquisas, seminários, palestras e estudos relacionados à violência de gênero e à participação feminina na política, contribuindo para a divulgação de informações e a formulação de políticas públicas.

A lei ainda determina que todas as iniciativas da Procuradoria da Mulher deverão ter ampla divulgação pelos canais oficiais da Câmara, salvo quando houver necessidade de manter sigilo para preservar a segurança das vítimas ou a integridade dos processos.

Por fim, está prevista a elaboração de um estatuto próprio para regulamentar de forma mais detalhada as competências, o funcionamento e os procedimentos do órgão, garantindo maior clareza e efetividade nas ações da Procuradoria da Mulher.

Projeto 

O projeto que originou a criação da procuradoria foi apresentado pela vereadora Kell Silva (PV), logo no início de seu mandato. A proposta recebeu apoio unânime dos 15 vereadores presentes na sessão de votação, que aconteceu em 9 de setembro.

Durante a sessão, a parlamentar destacou a relevância da medida para ampliar o suporte às vítimas de violência e para fortalecer as políticas de igualdade de gênero em Divinópolis. Segundo Kell, a Procuradoria da Mulher representa um espaço institucional permanente para acolher denúncias e promover ações de prevenção e conscientização.

— Esse projeto foi fruto de muita insistência, porque acredito que a Procuradoria da Mulher é mais uma rede de apoio fundamental para a nossa cidade. Agora, Divinópolis passa a ter um espaço permanente para ouvir, orientar e encaminhar mulheres que buscam ajuda — afirmou.

Casos

Com a aprovação do projeto, Divinópolis passa a integrar o grupo de municípios mineiros que possuem uma estrutura formal voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, ao lado de cidades como Belo Horizonte e Contagem, que já contam com procuradorias similares.

Apesar disso, a violência contra a mulher segue em níveis elevados no estado. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 78.697 casos de violência doméstica em Minas Gerais, incluindo 167 ocorrências relacionadas a feminicídio — com 72 mortes consumadas e 95 tentativas. Os dados, atualizados mensalmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), consideram mulheres vítimas de violência por parceiros, ex-parceiros, familiares ou pessoas com vínculo afetivo.

Em Divinópolis, dois casos graves registrados em agosto ilustram a realidade local. Uma mulher de 39 anos, agredida pelo companheiro na zona rural, faleceu em setembro após quase um mês internada. O agressor, com antecedentes criminais, foi indiciado por feminicídio e segue foragido.  Em outro caso, um homem matou a sogra e feriu gravemente a esposa durante uma discussão motivada por um pedido de separação. Ele se apresentou à polícia e foi preso em flagrante.