LOA prevê orçamento de quase R$ 1 bilhão e meio para 2025 em Divinópolis

Ígor Borges

As atividades do Legislativo em 2024 estão próximas do fim. A 25ª Legislatura de Divinópolis deve aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até o dia 15 de dezembro. Depois disso, os parlamentares entram em recesso de fim de ano. No dia 1º de janeiro, dez retornam para a posse da 26ª Legislatura. 

A audiência de apresentação da estimativa de gastos do Executivo para o ano que vem aconteceu nesta quarta-feira, 13. O valor estimado de repasse para a Câmara em 2025 é de R$ 33 milhões e 230 mil. Ao todo, a LOA prevê um orçamento de quase R$ 1 bilhão e meio. 

Audiência

A peça orçamentária foi apresentada ao corpo técnico do Poder Legislativo e vereadores nesta quarta-feira, 13, por representantes do Executivo, cumprindo o que determina a Lei Orgânica Municipal.

 Com isso, a Câmara vai analisar os detalhes e especificidades do Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o procurador da Casa, Bruno Cunha, inicialmente a peça é encaminhada pelo Poder Executivo, para posteriormente passar pela sua aprovação até o final da sessão legislativa. 

— Em relação ao projeto de Subvenções e também com relação a revisão do Plano Plurianual nós não temos nenhum apontamento a fazer uma vez que é cumprimento do próprio protocolo — contou Bruno Cunha.

Câmara

A LOA em 2025 prevê uma reserva de contingência no montante de R$ 20. 803.664,82 com intuito de atender imprevistos fiscais. De acordo com a Câmara, as emendas impositivas giram em torno R$ 18.803.664,82. 

— Esse cálculo foi estimado a partir da consideração dos 2% sob a receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto — explica o Legislativo.

 A LOA contempla ainda todas as receitas e despesas do Executivo, Legislativo, do Instituto de Previdência, da Emop e demais órgãos da estrutura municipal. 

A previsão é que os valores da Câmara não ultrapassem os 6% estimados das receitas tributárias e transferências previstas. Ao todo, o orçamento estimado de repasse para a Câmara Municipal de Divinópolis é de R$ 33.230.000,00 . 

— Nós estruturamos nosso orçamento pelo ‘Programa de Governo – Gestão Legislativa Municipal’, e dentro desta estrutura tipificam as ações de destinação dos recursos — explicou o contador legislativo Cristiano Gomes Pinheiro.

Total

A LOA foi entregue ao Poder Legislativo em junho. De acordo com o quadro de estimativa prévia de receita para 2025, a previsão era de um gasto de R$ 1.235.053.131,66.

Entretanto, o projeto final prevê um orçamento de R$ 1.451.952.161,24 em 2025.

Veja a divisão por funções: 

• Legislativa - R$ 33.220.000,00 
• Judiciária - R$ 16.739.000,00 
• Administração - R$ 83.403.341,86 
• Segurança Pública - R$ 235.000,00 
• Assistência Social - R$ 38.669.000,00 
• Previdência Social - R$ 188.284.669,32 
• Saúde - R$ 502.314.000,00 
• Educação - R$ 253.836.000,00 
• Cultura R$ - 13.233.000,00 
• Urbanismo - R$ 145.467.000,00 
• Habitação - R$ 2.188.000,00 
• Saneamento - R$ 9.491.000,00 
• Gestão Ambiental - R$ 12.803.000,00 
• Ciência e Tecnologia - R$ 4.000,00
• Agricultura - R$ 7.503.000,00
• Indústria - R$ 1.603.000,00 
• Comércio e Serviços - R$ 2.832.000,00
• Transporte - R$ 30.453.000,00
• Desporto e Lazer - R$ 4.596.000,00
• Encargos Especiais - R$ 26.867.000,00 
• Reserva de Contingência e Reserva do RPPS - R$ 23.118.988,82 

Construção

Durante a audiência, o presidente da Câmara Israel da Farmácia (PP) disse que o Legislativo pretende construir um prédio novo no terreno ao lado da atual sede da Câmara, local onde era a antiga maçonaria. 

— A obra destacará um grande valor do orçamento para sua execução, sendo destinados R$ 4.200.000,00 para a construção — reforçou Israel.

Votação

De acordo com a Câmara, a Lei Orçamentária Anual deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro.