Minas paga R$ 102 milhões à União e mantém cronograma da dívida após adesão ao Propag

Lucas Maciel

O Governo de Minas Gerais pagou, nesta segunda-feira, 16, R$ 102,01 milhões à União referentes à terceira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O repasse integra o novo modelo de renegociação da dívida estadual, em vigor desde o fim de 2025, e segue o cronograma estabelecido após a adesão do estado ao programa.

O pagamento ocorre em um cenário de reorganização das contas públicas, após a formalização da entrada de Minas no Propag, realizada em 31 de dezembro de 2025. A adesão marcou a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e o fim do ano passado, e estabeleceu novas condições para o pagamento da dívida com a União.

Com o novo acordo, houve mudança nas regras de correção do débito. Antes, o saldo era atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais. A partir da adesão ao Propag, a correção passou a considerar apenas o IPCA, sem a incidência de juros adicionais, desde que o Estado cumpra as exigências previstas no contrato firmado com o governo federal.

Dívida bilionária

O valor pago nesta semana representa uma parte do total devido por Minas Gerais. O saldo da dívida com a União foi apurado em cerca de R$ 179,3 bilhões, considerando a data-base de 1º de dezembro de 2025.

Pelo modelo adotado, esse montante foi refinanciado em até 360 meses, o equivalente a 30 anos. A proposta prevê o pagamento em parcelas mensais, com valores que tendem a crescer nos primeiros anos antes de atingirem um patamar mais estável ao longo do tempo.

Para 2026, a previsão do governo estadual é de desembolsar cerca de R$ 5,5 bilhões relacionados à dívida, considerando tanto as parcelas do Propag quanto outras obrigações vinculadas ao endividamento.

Condições

A adesão ao programa não envolve apenas o pagamento das parcelas mensais. O Estado também assumiu compromissos que precisam ser cumpridos para manter as condições mais favoráveis do acordo.

Entre eles, está a obrigação de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no valor correspondente a 1% do saldo devedor da dívida. Além disso, o governo também se comprometeu a aplicar o mesmo percentual em investimentos em áreas consideradas estratégicas.

Outro ponto previsto no acordo é a necessidade de amortização de, no mínimo, 20% do estoque da dívida. Para isso, Minas Gerais apresentou à União uma lista de ativos que podem ser utilizados para abatimento do débito, seja por meio de federalização ou privatização. A definição sobre quais ativos serão aceitos ainda depende de avaliação do governo federal.

Pagamentos em andamento

Com a quitação da terceira parcela do Propag, o Estado mantém o cronograma de pagamentos previsto para este ano. Segundo o governo, até o momento já foram pagos R$ 1,18 bilhão em operações de crédito com garantia da União em 2026.

A adesão ao novo programa também marcou a retomada do pagamento integral dessas operações, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade dos contratos firmados com o governo federal.

Histórico recente

A dívida de Minas Gerais com a União é resultado de um processo de endividamento que se estende há décadas e já passou por diferentes modelos de renegociação.

Entre janeiro de 2019 e 16 de março de 2026, o Estado pagou R$ 13,21 bilhões relacionados à dívida. Desse total, R$ 6 bilhões foram quitados durante o período em que Minas esteve no Regime de Recuperação Fiscal, entre outubro de 2024 e o fim de 2025.

A saída do RRF e a adesão ao Propag representam uma mudança no modelo adotado pelo Estado, com novas regras de pagamento e a exigência de cumprimento de contrapartidas para manutenção dos benefícios previstos no acordo.

Próximos passos

A continuidade das condições estabelecidas no Propag depende do cumprimento integral das exigências previstas. 

Na prática, o acordo estabelece um compromisso de longo prazo para o Estado, que deverá manter disciplina fiscal ao longo dos próximos anos para garantir as condições mais favoráveis de pagamento.

Com o pagamento da terceira parcela, Minas segue executando o cronograma definido no novo modelo de renegociação da dívida, que deverá orientar a gestão fiscal do Estado nas próximas décadas.