Moraes adverte Bolsonaro por descumprir medidas cautelares, mas descarta prisão

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 24, sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. No entanto, o magistrado não determinou a prisão de Bolsonaro, entendendo que a violação das regras foi uma "irregularidade isolada".

A decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente ser convocada para explicar o não cumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Na última segunda-feira, 21, Moraes havia exigido esclarecimentos sobre a possível violação das restrições.

Em seu despacho, o ministro afirmou:

— Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva —

No entanto, ele advertiu que, em caso de nova infração, a prisão será "imediata".

Moraes também esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas à imprensa, mas reforçou que qualquer uso de redes sociais – seja por ele ou por terceiros – continua proibido. O ministro alertou que a medida cautelar será considerada violada se houver replicação coordenada de falas do ex-presidente em plataformas digitais.

— Será considerado burla à proibição a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos que reiterem as mesmas afirmações que motivaram as medidas cautelares, especialmente se divulgadas por apoiadores ou 'milícias digitais' de forma coordenada — destacou Moraes.

A decisão mantém Bolsonaro sob restrições, mas afasta, por ora, a possibilidade de prisão. O ex-presidente segue respondendo a investigações no STF por supostos ataques às instituições e divulgação de desinformação.