Motoristas por aplicativo serão isentos de estacionamento

Da Redação

Os vereadores votam hoje, a partir das 14h, novas regras para o Estacionamento Rotativo em Divinópolis. O objetivo é adequar as normas às demandas dos motoristas por aplicativo. Caso seja aprovado, o texto garante a isenção da categoria em paradas por até duas horas fracionadas ao longo do dia. 

De acordo com o Executivo, o objetivo é adequar a legislação à crescente demanda pelo transporte alternativo. Outro intuito é minimizar problemas como paradas em filas duplas e estacionamentos irregulares.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) será responsável por regulamentar a lei em até 60 dias. 

Justificativa

A Prefeitura ressalta, ainda, a fiscalização que será realizada para comprovar que os motoristas de fato trabalham com o transporte de passageiros. 

— O projeto inclui mecanismos para a comprovação da regularidade do serviço, como a necessidade de renovação do benefício a cada 6 meses. Essa medida garante que o sistema seja utilizado de forma ética e por motoristas que efetivamente estejam prestando o serviço de transporte por aplicativos, coibindo possíveis irregularidades — ressalta. 

Os condutores devem estar devidamente cadastrados junto à Settrans, com autorização em dia para o exercício da profissão. Eles poderão fazer uso do estacionamento por duas horas fracionadas ao longo do dia. 

Com a medida, a atual Administração espera melhorar o controle do trânsito, especialmente no desembarque de passageiros. 

— Com a definição de critérios para a utilização de vagas no Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago, os motoristas de aplicativos poderão realizar o embarque e desembarque de passageiros com maior segurança, especialmente em horários de pico, quando há maior movimento nas vias públicas — avalia. 

Por fim, ressalta a importância da legislação se adequar às modalidades de transporte atuais.

— O planejamento da mobilidade urbana deve ser inclusivo e atender às novas demandas da sociedade. Este projeto promove a integração de novas modalidades de transporte ao ordenamento urbano, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade e atendendo à crescente demanda por serviços de transporte individual por aplicativos — destaca.

Regra atual

Atualmente, são isentos do estacionamento rotativo: 

I- os veículos oficiais de órgãos de imprensa da cidade devidamente cadastrados; 

II- os veículos de transporte de passageiro (táxis) e (mototáxis) quando estacionados em seus respectivos pontos;

III- os veículos de transporte coletivo (ônibus e similares), quando estacionados em seus pontos de parada;

IV- os veículos locados para atendimento exclusivo a serviço do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como suas autarquias, devidamente cadastrado; 

V- os veículos oficiais, da União, Estados e Município, bem como suas autarquias.