MP investiga o não cumprimento de decisão no caso das conselheiras

Da Redação

O caso das conselheiras tutelares afastadas de Divinópolis voltou a movimentar os bastidores jurídicos da cidade. Depois de várias reviravoltas desde o final de 2024, agora é o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que entra em cena, abrindo uma investigação para apurar se houve crime por parte de servidores da Prefeitura.

O motivo é o possível descumprimento de uma decisão da Justiça, que determinou o retorno imediato das conselheiras aos cargos. Mesmo com a ordem, elas teriam sido impedidas de voltar ao trabalho. Segundo denúncia feita por um advogado, duas servidoras — Juliana Coelho, secretária de Desenvolvimento Social, e Ednéia Mendes, coordenadora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) — teriam se recusado a cumprir a decisão judicial.

A situação levou o Ministério Público a instaurar um procedimento investigatório criminal. O órgão quer entender se houve ou não crime de desobediência e prevaricação.

Entenda

A disputa jurídica das conselheiras teve início após uma sindicância do CMDCA realizada em dezembro do ano passado, que apontou irregularidades nas ações das profissionais. Com base nesse processo, o Conselho decidiu afastar as quatro, acusando-as de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

A decisão foi tomada em uma reunião secreta, com 17 votos favoráveis, alegando que as condutas prejudicaram o funcionamento do Conselho Tutelar e os direitos das crianças e adolescentes.

As conselheiras contestaram as acusações, alegando falta de defesa justa e que o afastamento foi arbitrário e politicamente motivado. A disputa se intensificou com decisões judiciais conflitantes. 

Retorno negado

A desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em fevereiro deste ano, que as conselheiras voltassem aos seus cargos, já que o afastamento ultrapassava os 30 dias permitidos por lei e não havia um processo disciplinar formal contra elas.

— A imposição das penalidades de advertência e de suspensão do exercício da função às impetrantes de maneira cumulativa, sendo a segunda delas por prazo superior a 30 dias, se mostra em dissonância com a norma —  argumentou. 

Mesmo assim, quando tentaram retornar, as conselheiras foram impedidas de assumir suas funções. 

De acordo com um boletim de ocorrência registrado por elas, o argumento utilizado para não permitir o retorno foi de que “a decisão judicial estava errada” e que as suplentes já estavam convocadas. 

Investigação

Diante da situação, o Ministério Público abriu uma investigação no início de abril, depois de receber uma representação do advogado das conselheiras.

A investigação busca saber se as servidoras cometeram os crimes de desobediência, por não cumprirem a ordem judicial, e prevaricação, por supostamente agirem com interesse pessoal e não cumprirem seus deveres de servidoras públicas.

O promotor responsável pelo caso, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, decidiu sobre o pedido em documento com data desta segunda-feira, 14, e enviou ofícios pedindo documentos e explicações ao CMDCA e à Procuradoria do Município.

Respostas

O Ministério Público deu um prazo de 10 dias úteis para que os citados: CMDCA e Procuradoria do Município, forneçam respostas sobre o caso.

Entre os questionamentos feitos, estão: a instauração de um processo administrativo disciplinar contra as conselheiras, com base nas alegações que motivaram o afastamento delas; o cumprimento imediato da decisão judicial que determinou o retorno das conselheiras aos cargos; e, caso a decisão não tenha sido cumprida, a justificativa para o descumprimento da ordem judicial.

O MP também busca esclarecer se as conselheiras já retornaram ao trabalho ou se continuam afastadas. Além disso, foi solicitada a cópia integral da sindicância que deu início ao afastamento das conselheiras, visando garantir a transparência na apuração das infrações alegadas.